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A consulta pública sobre as diretrizes para a incorporação do tratamento precoce contra a Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS), realizada no fim de novembro pelo governo federal, terminou com uma maioria de respostas favoráveis à autonomia do médico na decisão sobre o assunto. Das 20.258 contribuições recebidas da sociedade civil pelo Ministério da Saúde entre 16 e 25 de novembro, a maior parte se posiciona a favor de deixar ao médico a decisão sobre a adoção do tratamento precoce.
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Quase 3 mil profissionais de saúde participaram da pesquisa. Entre eles, a grande maioria é favorável ao tratamento precoce contra a Covid.
A consulta se refere às diretrizes publicadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), órgão do Ministério da Saúde. O documento considera que “azitromicina e hidroxicloroquina não mostraram benefício clínico e, portanto, não devem ser utilizados no tratamento ambulatorial de pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid-19”. Além disso, diz que os anticoagulantes, a budesonida, a colchicina, a ivermectina, a nitazoxanida e o plasma convalescente não são indicados para esse tratamento.
Segundo Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde da pasta, os dados da consulta ainda estão sendo compilados, mas, em uma análise preliminar, verificou-se que cerca de 12 mil respostas são favoráveis à autonomia do médico, contra aproximadamente 4 mil contrárias. Para o restante das respostas, não se identificou uma posição definida. “É um tema complexo e que foi, infelizmente, politizado no mundo inteiro, de uma forma muitas vezes inadequada”, diz Angotti.
No espaço para considerações livres disponibilizado na consulta pública, há milhares de relatos de pacientes e profissionais de saúde apoiando a tese de eficácia dos medicamentos desaconselhados pelas diretrizes da Conitec.
“Como médico, prescrevi, no período de 1 ano e meio, para mais de 1.600 pacientes, o tratamento precoce. Nenhum hospitalizou”, afirma um médico participante da consulta.
“Após sentir os primeiros sintomas, me consultei no mesmo dia, testei dois dias depois e fiquei totalmente recuperado no quinto dia após os primeiros sintomas e dois dias após iniciar a medicação recomendada. Tomei o kit padrão contendo: azitromicina, ivermectina, vitamina D e zinco”, diz um paciente.
Questão da consulta pública foi mal interpretada por participantes
A principal questão da consulta pública – “O que você achou desta proposta de protocolo ou diretriz?” – foi mal interpretada por muitos participantes, sejam aqueles favoráveis ou contrários ao tratamento precoce.
A pergunta se referia à diretriz do Conitec. Entre respondentes que classificaram a diretriz da comissão como “muito boa”, há muitos que discorreram em outros itens da consulta indicando que são favoráveis ao tratamento precoce com medicamentos que são desaconselhados pela Conitec.
Angotti afirma que sua equipe já percebeu essa incongruência e está compilando os dados tendo esse fato como pressuposto. Por enquanto, há dificuldade de precisar estatisticamente quantos dos participantes são favoráveis e quantos são contrários às diretrizes.
As contribuições recebidas nas consultas públicas realizadas pelas Secretaria Executiva da Conitec serão consideradas na avaliação final da comissão, que emitirá um parecer definitivo. Depois disso, o tema será remetido ao gabinete da secretaria comandada por Angotti, que poderá convocar uma audiência pública sobre o tema. A partir disso, a secretaria decidirá pela aprovação ou não do relatório final.
