Das 30 prefeituras da região da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), 29 decidiram suspender o agendamento de consultas especializadas do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense (Cisamusep), realizadas em clínicas particulares e credenciadas da região, até o dia 31 de dezembro. O único município que está de fora dessa lista é Maringá.
De acordo com o presidente da Amusep e prefeito de Ivatuba, Vanderlei Santini (PSB), a medida tem como objetivo ajudar as prefeituras a organizar a própria contabilidade, já que o lançamento dos gastos de novas consultas poderia atrasar a organização das contas.
"O Tribunal de Contas da União mudou o regimento da prestação de contas dos municípios. Agora, um prefeito não pode deixar para a próxima gestão lançamentos e restos a pagar, senão terá a prestação de contas reprovada", explica. A nova Lei de Responsabilidade Fiscal para os Municípios passa a valer em 1º de janeiro de 2013.
"Temos oito casos de prefeituras que não conseguiram fechar ainda as contas de setembro, por exemplo. Então essa é uma medida para tentar ajudar a colocar ordem na casa como um todo", complementou.
Questionado sobre quais seriam os municípios que não estão com as contas em dia, o presidente da Amusep disse que preferia não divulgar os nomes "para não causar qualquer tipo de constrangimento".
A secretária executiva da Cisamusep, Zuleide Dalla Costa, acrescentou outro problema para a desordem nas contas de alguns municípios: a redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Os municípios menores dependem deste recurso, já que a arrecadação de impostos é muita baixa. Isto colaborou para que algumas prefeituras tivessem dificuldades em organizar suas contas", justificou.
A secretária explicou também que prefeitos e diretores da Amusep estão organizando um documento, que deve ser divulgado nos próximos dias, para explicar a decisão à população.
Atendimento
A decisão suspende o agendamento de consultas especializadas em clínicas particulares credenciadas na região. Com isso, cerca de 12 mil consultas de 27 especialidades devem ser remanejadas para o início do próximo ano, de acordo com Zuleide Dalla Costa. "A população deve ficar tranquila porque o que estava agendado e os casos de urgência e emergência serão atendidos normalmente."
Para atender esses últimos casos, Zuleide explicou que equipes de triagem serão mantidas nos ambulatórios da Cisamusep da região.
Ainda segundo ela, as atividades no ambulatório e nas clínicas de Maringá serão mantidas normalmente até o final do ano. O Município centraliza cerca de outros 12 mil atendimentos mensais e poderá ajudar nos casos emergenciais da região.
"Maringá é uma exceção porque é uma cidade maior que não depende exclusivamente do recurso federal para manter o atendimento. Por isso, não será afetada pela decisão das outras prefeituras da Amusep."
Sobre as possíveis filas de espera para as consultas remanejadas para o próximo ano, a secretária do Cisamusep defendeu que o volume não deve ser muito maior do que o registrado ao longo do ano. "Naturalmente o fim do ano é um período de menor demanda de consultas especializadas. Além disso, o atendimento que será mantido deve suprir boa parte da procura no período."
