Consumidor ganha com briga sobre o álcool

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Curitiba – As grandes cervejarias brasileiras e as agências de propaganda estão contra a recém-lançada Política Nacional sobre o Álcool do governo Lula e a nova regulamentação com restrições severas à propaganda de bebidas alcoólicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Oposição que se justifica diante da ameaça da perda no faturamento. Essa mesma preocupação atingiu a indústria fumageira há dez anos, durante o primeiro governo FH, que teve como bandeira a diminuição do consumo do tabaco no Brasil. Mas a história provou que quem ganha com essa batalha é o consumidor.

O número de fumantes no Brasil caiu de 32% da população em 1989 para 16% em 2006. Durante esse período, ocorreu a construção do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, que envolveu uma série de ações: mudanças na legislação do tabaco, ações educativas em escolas, unidades de saúde e empresas, aumento na cobrança de impostos sobre os produtos, além de uma série de restrições à propaganda do cigarro e da exigência da inserção de imagens chocantes das conseqüências do fumo nos maços de cigarros.

As próprias fabricantes do produto, após várias tentativas para convencer parlamentares a votar contra as leis que aumentariam a tributação e limitariam a propaganda do cigarro ao ponto-de-venda (veja quadro ao lado), acabaram se rendendo aos argumentos do governo.

O médico da divisão de controle de tabagismo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Ricardo Meirelles, explica que o apoio do governo foi muito importante para o desenvolvimento do Programa de Controle do Tabagismo. "Nós tivemos três frentes de ataque ao tabagismo: educativa, legislativa e econômica. E o apoio do governo, tendo à frente o ex-ministro da Saúde José Serra, foi de fundamental importância para vencermos o lobby da indústria fumageira."

Nova guerra

No caso do álcool, a guerra assumida pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, será mais difícil do que a travada por Serra. Um dos problemas é que o brasileiro não vê o álcool como uma droga que causa dependência, já que as doenças relacionadas ao seu consumo excessivo levam até 15 anos para aparecer.

Além disso, a principal queixa das cervejarias e das agências de propaganda é com a Anvisa que deve editar a qualquer momento a nova regulamentação com restrições severas à propaganda de bebidas alcoólicas. Entre essas novas regras está a proibição da veiculação de propaganda sobre o tema entre as 8 h e as 20 h no rádio e na televisão. Fora isso, sempre que for veiculada em jornais, revistas e internet, deverá trazer informações sobre os malefícios da bebida. As cervejarias ameaçam entrar na Justiça alegando que as novas regras são inconstituticionais.

O psiquiatra Dagoberto Hungria Requião, diretor do Instituto de Prevenção e Atenção às Drogas (Ipad) e do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora da Luz, em Curitiba, lembra que o álcool é considerado uma droga lícita e social e as pessoas não têm consciência da gravidade do problema por causa da falta de informação. "A política do governo veio em boa hora desde que tenha vindo para efetivamente ser implantada. É importante que haja uma discussão sobre o tema nas escolas. Que a educação sobre o álcool seja inserida no currículo para que as crianças entendam que o álcool, apesar de lícita, é uma droga responsável por milhões de mortes todos os anos", ressalta o psiquiatra. Para ele, a propaganda tem grande influência sobre o jovem, sim, mas o médico diz não acreditar que, a exemplo do que aconteceu com o cigarro, ela será proibida. "Pode ser que num primeiro passo ocorra a restrição (da propaganda) durante o dia a partir de um determinado horário, mas a extinção não vai acontecer, porque sabemos que o lobby da bebida é muito forte e movimenta muito dinheiro", diz ele.

Em meio a essa discussão entre governo, grandes empresas e comunidade médica, o certo é que, hoje, o consumo de álcool causa 42,7% das mortes em acidentes de trânsito; a primeira dose é experimentada, em média, aos 12 anos de idade; e nas 108 cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes, 12,3% das pessoas com idades entre 12 e 65 anos são dependentes de bebidas alcoólicas. E contra esses números algo precisa ser feito.