Conteúdo do “curso de democracia” que réus do 8/1 terão que assistir deve ser sigiloso

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De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o conteúdo do “curso de democracia” destinado aos réus do 8/1 como parte dos acordos de não persecução penal (ANPPs) não deve ser disponibilizado para o público geral.

Procurada pela Gazeta do Povo, a assessoria do MPF informou que o curso e as demais cláusulas dos acordos aguardam homologação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator dos processos do 8/1, Alexandre de Moraes.

"À princípio, (as aulas) serão restritas. Quem definirá dia, local e horário para que os interessados no acordo assistam às aulas, será o juízo de execução", infomou o MPF.

As aulas do curso intitulado “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” terão duração de 12 horas em vídeo, divididas em quatro módulos de três horas.  Os módulos são ministrados por procuradores do Ministério Público.

De acordo com o MPF, a programação foi definida a partir de solicitação do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), coordenado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos.

Os réus do 8/1 terão de assistir às aulas em ambiente oficial sob fiscalização do Poder Judiciário e com controle de frequência. Também será vedado o uso de celulares durante o curso.

O curso foi incluído nas cláusulas dos acordos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que informou ter buscado inspiração em sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, "referente ao caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia), que impôs ao Brasil, como garantia de não repetição das práticas investigadas a implementação de programa de educação em direitos humanos permanentes dentro das Forças Armadas em todos os níveis hierárquicos".