Auditoria
Contratos dos pedágios terão relatórios do TCE em 90 dias
Dentro de 90 dias, a comissão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nomeada para auditar os contratos dos pedágios deverá apresentar seus relatórios. Além de analisar os termos dos contratos, a equipe verifica a qualidade dos materiais e equipamentos utilizados nas obras, as alterações contratuais realizadas até o momento e os processos licitatórios. O tribunal quer investigar também a forma como estão sendo fiscalizados os contratos com as concessionárias pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a contabilidade das empresas e a compatibilidade entre os valores das tarifas e a respectiva taxa de retorno das concessionárias. Todas essas informações, dados e conclusões serão incluídos no relatório final para apreciação do plenário do TCE.
Acordos
Obra é a 3ª após início de negociação entre partes
Acordos entre governo do estado e concessionárias de pedágio estão possibilitando a antecipação de mais duas obras em diferentes regiões. No Oeste, foi oficializada a duplicação de 14 quilômetros da BR-277 entre Medianeira e Matelândia. O trecho é considerado um dos mais violentos do Paraná, com 29 mortes entre janeiro de 2008 e julho deste ano.
O trecho é de responsabilidade da concessionária Ecocataratas, que administra a BR-277 entre Guarapuava e Foz do Iguaçu. Com um custo de R$ 49,3 milhões, a obra tem previsão de entrega em abril de 2013. Também está no projeto a duplicação dos 77 quilômetros restantes entre Medianeira e Cascavel.
Na Região Norte, a concessionária Viapar está iniciando as obras do contorno de Mandaguari, que deveria estar pronta desde 2008. Com investimentos de R$ 86 milhões, a intenção é que o contorno desvie o trânsito da BR-376, que passa no centro do município, e resolva um dos principais gargalos rodoviários da região. A via é um dos principais caminhos para quem segue da região de Maringá para o Norte e Leste do estado.
Um acordo entre o governo do estado e a concessionária Rodonorte vai possibilitar que a área urbana de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, deixe de receber o alto tráfego que vem do interior para a capital pela BR-277. O governador Beto Richa oficializa na próxima sexta-feira, dia 27, a construção de um contorno rodoviário no município. A obra, que terá um custo de R$ 69 milhões, estava prevista apenas para 2014, mas foi antecipada em razão do alto índice de acidentes registrados naquele trecho e dos transtornos causados a motoristas e moradores.
A possibilidade de antecipar a construção do contorno de Campo Largo foi noticiada em maio deste ano pela Gazeta do Povo. Ontem pela manhã, uma reunião entre representantes da Secretaria de Infraestrutura e Logística e da Rodonorte definiu a data para a assinatura da ordem de serviço. Os trabalhos serão iniciados imediatamente e a previsão é de que sejam concluídos até o fim de 2012.
Segundo a assessoria de comunicação da concessionária, o novo trecho terá 11 quilômetros, começando no viaduto que dá acesso a Araucária e seguindo pela esquerda até o bairro da Rondinha. A obra já estava prevista no contrato de concessão, mas foi antecipada por causa do grande volume de veículos que passa pela região. Mais de 35 mil veículos cortam diariamente o perímetro urbano de Campo Largo, provocando mais acidentes e congestionamentos. Com o desvio, serão eliminados do trajeto dos motoristas dois radares, três lombadas e um semáforo.
Prioridades
Para que o contorno fosse viabilizado, foi necessário postergar outra obra prevista para ser iniciada ainda este ano: a duplicação do trecho entre Piraí do Sul e Jaguariaíva, na PR-151, região dos Campos Gerais. Pesou na decisão o fato de esse percurso ter um tráfego menor, de 5 mil veículos por dia, e contar com 30 quilômetros de terceira faixa. A Rodonorte garante que a obra continua no cronograma da empresa, mas sem previsão para ser iniciada.
A antecipação do contorno de Campo Largo é reflexo da negociação aberta no início do ano entre o governo do estado e as concessionárias de pedágio. Em maio, as duas partes concordaram em suspender temporariamente as 140 ações que tramitavam na Justiça relacionadas a reajuste de tarifas, alterações contratuais e tentativas de encampação. O prazo seria encerrado nesta semana, mas governo e empresas decidiram estender a suspensão por mais 180 dias, a fim de decidir se mantêm ou cancelam os processos.
Essa é a terceira obra anunciada em rodovias pedagiadas nos últimos meses após renegociação com o governo. Em setembro foi anunciada a duplicação do trecho entre Matelândia e Medianeira, na Região Oeste, na BR-277. No início deste mês, foi oficializada a construção do contorno de Mandaguari, na BR-376, na Região Norte.
Passarela Ecológica
Também na BR-277, será iniciada na próxima segunda-feira a construção de uma passarela em frente ao Parque Barigui. A obra foi denominada Passarela Ecológica, por contar com uma estrutura que inclui espaço para paisagismo e plantio de árvores, além de dois painéis eletrônicos para publicidade. De acordo com a concessionária Rodonorte, como a obra não estava no contrato de concessão, a construtora responsável poderá explorar a publicidade nesses painéis. A média de fluxo no local é de 63 mil veículos por dia.
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