Contrário ao aborto, Pacheco é cobrado nos bastidores para se posicionar

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Após apresentação de PEC que criminaliza porte e posse de drogas, que tenta impedir o Supremo Tribunal Federal de decidir sobre tema (de alçada do Legislativo), o parlamento espera do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), postura semelhante em relação ao julgamento que pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Comparado à Câmara dos Deputados, o Senado recebe mais atenção quando o assunto é o combate ao ativismo judiciário do STF.

No Senado Federal, a articulação é para que seja apresentada ainda nesta sexta-feira (22) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acrescenta o termo “desde a concepção” no dispositivo que se refere ao direito à vida. A proposta apresentada pelo Senador Magno Malta (PL-ES) justifica que a omissão do termo tem permitido “grave atentado à dignidade da pessoa humana, que se vê privada de proteção jurídica na fase de gestação, justamente a fase em que o ser humano está mais dependente de amparo em todos os aspectos”.

Os olhares estão mais voltados para o Senado Federal, por ter um poder político maior sobre o STF e pelo presidente, Rodrigo Pacheco, ser reconhecidamente contrário ao aborto, segundo a especialista em Relações Governamentais, Andrea Hoffmann. Após a apresentação da PEC, citada anteriormente, espera-se um esforço de Pacheco e de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ no Senado, para que a proposição seja votada.

A aprovação de uma PEC nas duas casas não é das mais simples e vai exigir muito empenho dos parlamentares. “Acredito que a Câmara esteja fazendo o que pode fazer, mas o Senado pode mais. O Rodrigo Pacheco não ter se pronunciado até o momento é um sinal um pouco ruim. Esperava-se uma reação mais rápida”, nota Hoffmann. Ela acrescenta que a sociedade civil tem pressionado por uma posição dele.