Contratar vigilante não autorizado pela Polícia Federal pode virar crime

• 0

Curitiba – A contratação de serviços clandestinos de segurança pode se tornar crime no Brasil. Isso é o que prevê o projeto de Lei n.º 4.594/ 04, aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora será votado no Senado. Atualmente, apenas a prestação desse tipo de trabalho é considerada ilegal.

"A idéia desse projeto de lei surgiu quando vi o caso de um shopping que contratou uma empresa de segurança. Um dos vigilantes foi pego pelas câmeras do estabelecimento assaltando uma loja. Mas, como a empresa era de fachada, o dono da loja não teve a quem processar", explica o autor do projeto, deputado federal Irineu Colombo (PT-PR).

Em todo o Brasil, uma estimativa da Confederação Nacional dos Vigilantes aponta que 2 milhões de seguranças privados trabalham na clandestinidade. O número é maior que o total de vigilantes registrados pela Polícia Federal, de quase 1,5 milhão. As empresas atuam na ilegalidade principalmente para não gastarem com encargos sociais e não precisarem cumprir as leis trabalhistas. "Quem contrata, portanto, também paga menos, mas pode estar comprando mercadoria sem qualidade", alerta o presidente da confederação, José Boaventura Santos.

Senado

Depois de passar pela Câmara, a proposta de Colombo segue agora para apreciação do Senado. Se receber parecer favorável, a Lei n.º 7.102, que atualmente rege a segurança privada no Brasil, passará a vigorar acrescida do seguinte artigo: "É crime a contratação de serviço clandestino de vigilância patrimonial e de proteção de clientes, bem como a contratação de trabalhadores sem treinamento e registro na Polícia Federal. Pena: detenção de 1(um) a 2 (dois) anos e multa".

Para o presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, Jerfferson Simões, o projeto de lei veio em boa hora. "Vai facilitar o trabalho da Polícia Federal, que poderá punir tanto quem vende quanto quem compra um serviço ilegal.

Além disso, é uma segurança para a própria sociedade, que vai ter que conferir com a PF se a empresa contratada está dentro da lei e, portanto, ter a garantia de que somente pessoas preparadas estão trabalhando armadas", diz Simões.