Contrato termina sem cessão do código-fonte

A Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), que administra o transporte coletivo, ainda não sabe se terá acesso ao código-fonte da bilhetagem eletrônica da Rede Integrada de Transportes (RIT), que cobre a capital e 13 cidades da região metropolitana. O programa – que permite o controle dos dados do sistema, das catracas e computadores de bordo – foi desenvolvido pela empresa Dataprom, com base em um contrato milionário que termina hoje. Com o código-fonte em mãos, a manutenção da bilhetagem poderia ser licitada, barateando os custos do serviço. Vereadores estimam que o desenvolvimento de um novo programa custaria mais de R$ 30 milhões.

Ouvido ontem à noite pela CPI do Transporte Coletivo, instaurada pela Câmara, o proprietário da Dataprom, Alberto Mauad Abujamra, declarou que a empresa não vai ceder a chave do sistema à Urbs. Ele alega que a cessão do código-fonte não está prevista no contrato. "Se isso ocorrer, a manutenção do sistema de bilhetagem praticamente ficará restrita à Dataprom. O município fica preso à empresa", lamentou o vereador Bruno Pessuti (PSC), relator da CPI.

A esfera judicial seria uma das alternativas para que a Urbs tenha acesso ao código-fonte. O prefeito Gustavo Fruet já havia antecipado que vai ingressar com uma ação, com objetivo de forçar a Dataprom a fornecer a chave do programa. Outra saída seria destinar as cobranças ao Instituto Curitiba de Informática (ICI). Em entrevista ao telejornal Paraná TV, o diretor-técnico do ICI, Fábio Zanini, garantiu que vai entregar o código-fonte ao término do contrato. "Se isso acontecer, será muito bom. Mas ainda não há garantias", avaliou Pessuti.

Suspeita

O processo que culminou com a contratação da Dataprom é controverso. Para desenvolver o sistema de bilhetagem eletrônica, em 2009, a Urbs terceirizou o serviço ao ICI, em um contrato sem licitação de R$ 32 milhões. Por sua vez, o ICI subcontratou a Dataprom, que desenvolveu o programa.

Em quatro anos de contrato, a empresa recebeu mais de R$ 29 milhões. Abujamra alega que o ICI ainda lhe deve R$ 4,4 milhões, em parcelas não pagas do contrato. Para a CPI, a "quarteirização" foi articulada de forma a direcionar a prestação dos serviços à Dataprom.

"Há indícios fortes de que essa empresa [Dataprom] e os gestores anteriores [da Urbs] fraudaram a licitação por meio desse contrato, firmado por intermédio de uma organização social [o ICI]. É uma situação grave, porque esses R$ 32 milhões pesam sobre a tarifa", disse o vereador Jorge Bernardi (PDT), presidente da CPI.