Contratos irregulares de aeroportos serão anulados, diz Jobim

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O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse nesta quinta-feira (14) que os contratos de obras nos aeroportos do País em que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades serão anulados. A rescisão contratual já está sendo negociada com as empresas, mas ainda não há prazo para que seja finalizada. Enquanto isso, as obras em São Paulo, Guarulhos, Rio, Brasília, Macapá, Vitória, Porto Alegre, Curitiba e Goiânia vão ficar paradas - o prazo mínimo para uma nova licitação após a negociação dos termos é de, em média, seis meses, de acordo com especialistas em Direito Público ouvidos pela reportagem. O prazo poderá ser ampliado, se houver contestações judiciais.

Conforme a Agência Estado informou na segunda-feira, auditorias técnicas do TCU apontaram superfaturamento de cerca de R$ 3 bilhões nos contratos, em aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). A decisão de rescindir os contratos foi tomada em 17 de julho, em reunião entre o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o presidente Luís Inácio Lula da Silva. Não houve anúncio oficial, segundo o ministério, porque os consórcios participantes não haviam sido notificados. "Vamos fazer uma nova licitação em relação a isso. São contratos antigos, de 2004 e 2005, e vão ser examinados caso a caso", disse Jobim, após participar da abertura de uma feira de aviação, em São Paulo.

Segundo a Defesa, com as empresas responsáveis pelas obras já notificadas sobre a decisão, o objetivo agora é evitar que haja contestações na Justiça que atrasem mais as obras. A Infraero informou, por meio de nota, que "não é possível prever qual será o tempo necessário para que isso ocorra". Na mesma nota, afirmou estar em contato com as construtoras "para conduzir o processo de cancelamento dos contratos".

Jobim também afirmou que todos os novos contratos serão feitos com base nos novos parâmetros da construção civil para serviços aeroportuários - elaborados pela Caixa Econômica Federal. Uma tabela com esses parâmetros já foi enviada ao TCU e atualmente está sob análise de órgãos oficiais (como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE) e universidades (como a USP e a Unicamp). A expectativa do ministro é de que a análise seja finalizada até outubro - somente a partir daí as novas licitações poderiam começar a ser planejadas, com a tabela aprovada.

Procurada pela reportagem, a empresa Queiroz Galvão, que faz parte do consórcio que realiza obras no Aeroporto de Cumbica, disse, por meio da Assessoria de Imprensa, que não se pronunciaria a respeito. Também procuradas, as empresas Serveng, que realiza obras em Cumbica, e a OAS, do consórcio que participa da reforma em Congonhas, não responderam à reportagem.

Privatização

O ministro negou que existam propostas concretas para que tenha início a privatização dos aeroportos brasileiros, idéia defendida pelo governo federal."Estamos discutindo. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) vai fixar modelos de eventuais concessões. Precisamos saber se convém, se funciona ou não."

Jobim ainda rebateu as declarações dos ministros do TCU, que levantaram a possibilidade de constrangimentos em relação à utilização dos aeroportos na Copa do Mundo de 2014. "Isso não coincide com a realidade, nem compete ao TCU fazer esse tipo de avaliação."