Contraturno das escolas estaduais do PR está suspenso; medida afeta 5,5 mil professores

O contraturno das escolas estaduais do Paraná está suspenso a partir desta sexta-feira (18). A decisão da Secretaria de Estado da Educação (Seed) já foi repassada aos Núcleos Regionais de Educação, que encaminharam às instituições de ensino na última semana um comunicado informando do cancelamento de alguns programas. A medida atende a um pedido da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), para redução dos gastos, e vai afetar professores temporários, contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS), e também o quadro próprio dos docentes.

De acordo com a Seed, o cancelamento das atividades deve impactar cerca de 5,5 mil professores. A pasta não precisou o número de estudantes afetados. Os docentes terão os salários reduzidos, podem ficar até mesmo sem aula ou perderão parte da recompensa pelas as atividades de contraturno. Essas atividades englobam xadrez, esportes e reforço de matérias escolares. As aulas de línguas estrangeiras, as salas de recursos e a educação empreendedora serão mantidas. A Seed informa que nenhum contrato será cancelado.

Apertando o cinto

A medida atende a um pedido da Sefa, que encaminhou a todos os secretários um balanço com a situação das contas públicas do estado em outubro. Naquele mês, o limite prudencial em relação aos gastos com pessoal já havia sido ultrapassado.

O ofício da Sefa aponta que as despesas com quadro de funcionários relativas ao segundo quadrimestre de 2016 representavam 48,45% da receita corrente líquida, estando, portanto, acima do limite prudencial estabelecido no artigo 22 da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).

A despesa total com pessoal, nos estados, não pode ultrapassar 60% (49% do Executivo, 6% do Judiciário, 3% do Legislativo e 2% do Ministério Público). Antes disso, há uma fase prudencial. A soma de despesas pode atingir 57% nessa categoria, e as despesas com o Executivo só podem somar 46,55% – mas estão em 48,45%.

A APP-Sindicato, entidade que representa os professores, vê incoerência nessa urgência. “Nós temos total contrariedade a essa medida. É uma atividade que complementa a pedagogia. São salas de apoio, que atendem justamente alunos com dificuldade em português e matemática. Ao mesmo tempo, o governo anunciou a antecipação do 13º salário e alegou caixa em ordem, e no mesmo dia anunciou o fim do contraturno. É incoerente”, pondera Luiz Fernando Rodrigues, secretário de comunicação da APP.

De acordo com o sindicato, também chama a atenção a escolha do mês para essa nova norma. “As reduções salariais acontecerão justamente no mês de dezembro, que é um mês importante para as pessoas. Muitos PSSs só têm essas aulas de contraturno. Praticamente todas as escolas do estado têm algumas atividades nesses horários, então o impacto será grande”, completa Rodrigues.

“[As atividades] no final do ano letivo tradicionalmente já registram baixa procura, como atividades esportivas, por exemplo”, defende a pasta. A Seed informa ainda que o quadro completo de funcionários é de 80 mil, e que o impacto alcançará apenas 6,8% da folha. O governo também orientou as escolas a, se houver interesse e condições, aproveitar o período de contraturno para a reorganização dos calendários naquelas unidades afetadas por greve e/ou ocupação.

E o calendário?

Os calendários escolares, afetados pela greve e as ocupações, seguem indefinidos. A Seed informou à Gazeta do Povo que as propostas de reposição do calendário escolar das escolas que tiveram as atividades interrompidas pelas ocupações ou com a greve dos professores estão sendo analisadas pelos Núcleos Regionais de Educação. A orientação é para que a reposição dos dias letivos aconteça até o final deste ano.

As ocupações foram encerradas na semana passada. Desde então, os Núcleos têm recebido propostas das escolas.

A APP-Sindicato também confirma que a orientação passada aos professores é pelo encerramento até o final do ano. “A princípio, as aulas devem se encerrar até 23 de dezembro, contando as extensões aos sábados. Também há possibilidade de reposição em contraturno. As escolas têm autonomia para isso”, explica Luiz Fernando Rodrigues.

Contudo, a entidade faz um alerta. “A orientação desde o começo é que a comunidade participe do calendário. Isso para contemplar as 800 horas previstas em lei. Mas haverá impacto para toda a comunidade. Alguns estudantes dependem do transporte público, por exemplo. Isso terá de ser reorganizado. As famílias também terão de se reajustar”, conclui.