Controladoria acha erros no PR e mais 11 estados

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Brasília – A Controladoria- Geral da União (CGU) detectou irregularidades nos 12 estados em que realizou auditorias, inclusive no Paraná. A escolha dos estados auditados é feita por sorteio. As inspeções viram como foi utilizado o dinheiro de convênios e repasses feitos pela União. O dinheiro serve para a execução descentralizada de programas federais relacionados às áreas de justiça e esportes e somam R$ 452,2 milhões. Foram encontrados problemas de diversos tipos: houve desde a compra de jet ski com dinheiro que deveria ser usado para a polícia comunitária até indícios de fraude em licitação. É a quinta vez que o órgão realiza apuração desse tipo.

No Paraná, a equipe de fiscalização verificou que o governo estadual não transferiu aos municípios a parte que lhes cabia dos recursos repassados ao estado, em 2005, pelo Ministério dos Esportes, referentes à chamada Lei Pelé. A reportagem procurou ontem a assessoria de imprensa da Paraná Esportes, órgão do governo responsável pela área, mas devido ao feriado os dirigentes da entidade não puderam ser encontrados.

Jet ski

O caso da compra do jet ski aconteceu no Acre. A CGU classificou o ato como "desrespeito" ao plano de trabalho de convênio firmado entre o estado e o governo federal.

Segundo relatório da CGU, cerca de R$ 142 mil referentes ao Programa de Implantação da Polícia Comunitária foram usados em finalidades que não estavam previstas no objeto do contrato. Sob o pretexto de dar maior rapidez a processos administrativos e aproveitar o saldo na conta corrente do convênio foram comprados dois jet skis. A compra foi feita pela Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado, que também adquiriu com a mesma verba equipamentos e material de informática, itens igualmente não previstos no contrato.

Ainda no Acre, os auditores da controladoria analisaram, por amostragem, 5 de 19 processos licitatórios referentes a convênio financiado também com recursos do Programa de Implantação da Polícia Comunitária. Esse trabalho revelou casos de descumprimento de normas contratuais por fornecedores. Conforme a equipe da CGU, essas irregularidades causaram prejuízo potencial de cerca de R$ 364 mil aos cofres públicos.