Convênio entre OAB e governo do PR pode ser solução enquanto defensoria pública não é implantada

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Um convênio firmado entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Governo do Paraná pode amenizar o problema da falta de uma Defensoria Pública no estado. Pelo acordo, as pessoas que não têm dinheiro para contratar os serviços de um advogado podem ter acesso ao atendimento antes da formação da defensoria. Segundo o telejornal ParanáTV 1ª Edição, da RPCTV, a OAB cadastrou 2,6 mil advogados como dativos, para prestar serviços à população carente, e recebendo do governo os honorários. A lista já está no Tribunal de Justiça e assim que for repassada às comarcas, os advogados dativos já vão poder iniciar os atendimentos.

Em todo o país, apenas os estados do Paraná, Santa Catarina e Goiás não possuem uma defensoria pública, mas o Paraná está tentando criar o órgão ainda neste ano. A Assembleia Legislativa já promoveu audiência pública, com a participação de defensores de outros estados. Entre os presentes, Luciano Borges, da Associação dos Defensores Públicos Federais, argumentou que a implantação da defensoria pública permite que as pessoas que já tiveram os direitos violados tenham a quem recorrer.

No Paraná, Nilson Lübcke, secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foi designado para cuidar do assunto e está otimista. Segundo Lübcke, a secretaria de administração está procurando um prédio em Curitiba para ser a sede da defensoria, que também terá filiais em Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu. O secretário também afirma que o primeiro concurso, para a contratação de 50 defensores, será realizado ainda neste ano, em novembro.

Para o presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb, os advogados do convênio serão necessários mesmo depois da formação da defensoria pública, que não estará presente nas 160 comarcas do estado. Glomb afirma que vai levar um bom tempo até que a defensoria publica se organize em todas as comarcas do estado e, durante este período, as pessoas não podem ficar privadas do direito de buscar seus direitos.

A assessoria do governo informou que o governador Orlando Pessuti vai assinar a mensagem que encaminha o projeto de lei para a Assembleia nesta terça-feira (28).