Município
Acordos não comprometem finanças
Por meio da Resolução 40/2001, o Senado autoriza as cidades a se endividarem em até 120% de sua receita corrente líquida. A saúde financeira de Curitiba é considerada boa, pois, neste ano, o endividamento não chegou a 9%. Para 2012, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a cidade teria capacidade de absorção de dívidas de R$ 4,5 bilhões. Ou seja, os financiamentos contraídos não comprometem o município.
O coordenador do Curso de Economia do FAE Centro Universitário, Gilmar Lourenço, afirma que a aplicação de recursos se deve à postura conservadora da prefeitura que gerou demandas reprimidas. "Na área de transporte, já há sinais de estrangulamento. Estrategicamente, Curitiba deve aproveitar o momento e sua capacidade de endividamento para investir." Outro mecanismo de controle é a Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação, porém, não institui restrições aos projetos de investimentos, caso a cidade tenha capacidade para pagar financiamentos.
Amparada por empréstimos estaduais, nacionais e internacionais, a prefeitura de Curitiba aumentará o orçamento para investimentos em cerca de 75% nos próximos dois anos, em relação ao biênio 2009/2010. Os valores aplicados em obras devem chegar a R$ 1 bilhão, contra R$ 570 milhões do período anterior. A maior parte dos recursos será usada em melhorias no transporte público e no sistema viário para a Copa de 2014.Ontem, o prefeito Luciano Ducci (PSB) assinou em Brasília mais um contrato de financiamento, desta vez com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 50 milhões (R$ 86 milhões). O acordo prevê uma contrapartida do município no mesmo valor. "Até 2012 Curitiba será um canteiro de obras", afirma Ducci, que assumiu o cargo em março, no lugar de Beto Richa (PSDB), e pretende concorrer à reeleição daqui a dois anos.
Além disso, a prefeitura receberá no próximo biênio R$ 210 milhões em empréstimos da União previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Copa e R$ 50 milhões do governo do estado, via Fundo de Desenvolvimento Urbano. O aporte de verba local para os dois contratos é de R$ 11 milhões e R$ 16 milhões, respectivamente. Também está previsto um aumento no valor investido com recursos do próprio município, que passará de R$ 260 milhões, em 2010, para R$ 320 milhões, em 2011, e tende a ser ampliado em 2012.
O secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, diz que o endividamento não prejudica as contas da prefeitura. "A Secretaria do Tesouro Nacional é rigorosíssima na liberação de empréstimos como o do BID, até porque o governo federal entra como fiador caso o município não honre o compromisso. Se conseguimos cumprir todos os requisitos, é porque temos condições de pagar", afirma.
Obras
A negociação com o banco começou em 2005 e só foi concretizada ontem. Da contrapartida de Curitiba prevista no contrato, US$ 35 milhões (R$ 60,2 milhões) já foram investidos. A quantia foi aplicada em obras de habitação (nas vilas Prado, Parolin, Três Pinheiros, Unidos do Umbará e Menino Jesus), de mobilidade urbana (na Avenida Fredolin Wolf e no binário Chile/Guabirotuba) e social (construção de sete Centros de Referência da Assistência Social) .
O especialista em desenvolvimento urbano do BID, Aderbal Curvelo, explica que Curitiba é o sétimo município brasileiro a aderir à linha de crédito Pró-Cidade e que esse foi o terceiro financiamento concedido pelo banco à prefeitura nas últimas duas décadas os outros dois limitavam-se à área de transportes. "Reconhecemos Curitiba como um mutuário que executa bem os seus projetos. Também por isso a cidade tem conseguido novos empréstimos."
Pelo contrato, o prazo para quitar a dívida é de 25 anos, com mais cinco anos iniciais de carência. Entre as novas obras que serão contempladas com o dinheiro do BID estão a Rua da Cidadania do Cajuru, os Clubes da Gente do Boa Vista e de Santa Felicidade, e a urbanização das vilas Nori e Acrópole/Parque Nacional.
Metrô
No total de investimentos previstos para os próximos dois anos, Ducci diz que a prioridade será o transporte público. Nenhum dos empréstimos realizados até agora, no entanto, contempla a obra do metrô. "Isso depende da definição do PAC-2, o que só deve ocorrer após as eleições", explica.
O prefeito admite que trabalha com outro plano caso a obra não saia do papel. Segundo ele, a tendência é que o trecho previsto para o metrô (entre o terminal CIC/Sul e a Praça Eufrásio Correia) receba obras previstas para outras vias da cidade. "Temos um plano A para todas as demais regiões da cidade que não serão contempladas pelo metrô e que pode ser estendido sem problemas para esse trecho."
* * * * *
Interatividade
A prefeitura acerta ao firmar empréstimos para executar obras na capital?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora