A Companhia Paranaense de Energia (Copel) tem um prazo de 180 dias para elaborar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) ou apresentar uma Licença de Operação Corretiva ou retificadora referente à Usina Hidrelétrica de Parigot de Souza, construída no início da década de 1970, na região do Rio Cachoeira. A decisão judicial foi emitida no fim de outubro pelo juiz Siderlei Ostrufka Cordeiro, da comarca de Antonina, em caráter de mandado liminar. Caso não cumpra a decisão, a empresa pode receber uma multa diária de R$ 15 mil.
De acordo com a medida judicial, toda e qualquer atividade poluidora, ou que causa impacto ambiental, como a decorrente de atividades hidrelétricas, deve possuir licença ambiental, sob pena de suspensão de atividades.
A ação civil pública foi ingressada pela Associação de Pequenos Produtores Rurais e Artesanais de Antonina (Aspran). A decisão ainda prevê a inversão do ônus da prova (inclusive em relação ao pagamento de eventual prova pericial), pois a Justiça entende que a Aspran é uma instituição pequena e que documentos necessários podem estar em posse da Copel ou de demais órgãos governamentais.
Para Eliane Boldrini, coordenadora técnica científica da Associação de Defesa do Meio Ambiente e do Desenvolvimento de Antonina (Ademadan), a Copel nunca fez um estudo sobre o impacto ambiental causado pela usina. "Precisamos urgentemente que seja feito um estudo para saber exatamente qual é o impacto causado pelo assoreamento", diz.
No documento, o juiz afirma que "o fato de uma usina hidrelétrica poder estar operando com licença renovada a partir de 1999, por mais de 20 anos, sem que tenha sido realizado um EIA ou RIMA, causa um impacto jurídico de proporções alarmantes".
De acordo com estudos realizados pela Ademadan, a água da represa do Rio Capivari, após passar por um conduto subterrâneo sob a Serra do Mar, adquire maior vazão e tem comprometido o ecossistema da região. "A água vai cavando o rio e aumentando a capacidade de ele transportar sedimentos [erosão] e assoreamento para a baía", explica Eliane.
A Copel informou que não foi notificada oficialmente e que vai tomar as medidas necessárias e cabíveis quando for comunicada.
