Coronavírus: denúncias de violência doméstica aumentam e expõem impacto social da quarentena

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À medida em que a população tem acatado a quarentena, na tentativa de achatar a curva de afetados pela Covid-19, um outro (velho) desafio aponta no contexto de isolamento social. Indicadores de violência de alguns estados, sobretudo a doméstica, aumentaram logo após terem sido estabelecidas restrições de deslocamento a espaços públicos e privados por causa da pandemia.

Somente no Paraná, por exemplo, houve um aumento de 15% nos registros de violência doméstica atendidos pela Polícia Militar no primeiro fim de semana de isolamento. No Rio de Janeiro, a incidência foi ainda mais expressiva: os números cresceram em 50%.

ONGs chinesas de proteção à mulher notaram, além disso, procura maior por ajuda durante a pandemia do novo coronavírus. No Brasil, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) anunciou aumento de 9% das denúncias atendidas pelo Ligue 180.

A violência doméstica é, no entanto, apenas parte da esteira do contexto atual que envolve, entre outras coisas, o aumento de denúncias de violação de direitos humanos, por exemplo. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), foram registradas 1,3 mil queixas dessa natureza de 14 a 24 de março.

Por violência doméstica, compreende-se qualquer tipo de violência ocorrida dentro do âmbito familiar. Mulheres, homens, idosos, crianças e funcionários podem ser vítimas.

"O isolamento social imposto recentemente é, na verdade, um fenômeno comum e que frequentemente está ligado a situações de violência doméstica", explica a professora doutora Valéria Ghisi, coordenadora do Projeto Vidora (Violência Doméstica e Relacionamentos Abusivos) do curso de Psicologia da Universidade Positivo (UP). "O agressor tende a isolar socialmente a vítima, e a casa onde isso ocorre é tida por muitos como um espaço onde os olhos dos outros não chegam. O coronavírus apenas potencializou a questão".

O apontamento da especialista é corroborado por dados de segurança pública, que dão conta de que a incidência de violência doméstica é ainda maior nos fins de semana, quando, em grande parte, famílias permanecem em casa.

Medidas eficazes

O fenômeno conhecido como ciclo da violência, de característica gradativa, dificilmente começa pela violência física. Fatores como o confinamento e o estresse são agravantes.

"Aumentar os níveis de estresse - em uma situação na qual a violência já é o modo de funcionamento da dinâmica familiar - é a mesma coisa que deixar o fogo perto do barril de pólvora", afirma Valéria. "Vai explodir".

Os impasses familiares, em muitos dos casos, escalam para questões mais graves. Dado o diagnóstico, medidas voltadas à prevenção seriam as mais eficazes - especialmente em contextos nos quais as possibilidades de resolução rápida são escassas, como explica o especialista em Políticas Públicas para a Família pela Universidade Internacional da Catalunha (UIC) e diretor-executivo da ONG Family Talks, Rodolfo Canônico.

"Várias lições serão tomadas depois dessa crise, e reforçamos a de se pensar em ações preventivas, que serão sempre mais efetivas e mais baratas do que as de correção", afirma o especialista. "Estudos revelam a conveniência de se adotar, por exemplo, ações da linha de orientação familiar, a fim de que profissionais capacitados ajudem essas famílias a ter relações saudáveis, que não cheguem ao ponto de degenerar laços como acontece nos casos de violência".

Esse tipo de atuação cabe ao Sistema de Assistência Social, cuja lei orgânica estabelece em seu artigo IV, inclusive, que as ações de proteção social básica tem como objetivo "prevenir situações de risco por meio do [...] fortalecimento de vínculos familiares e comunitários".

"A família é a base da sociedade e é de interesse público que elas estejam funcionando bem", afirma Canônico. "São necessárias ações efetivas de apoio a essas famílias de modo que elas tenham relações cada vez mais harmônicas, que beneficiem a todas as pessoas envolvidas no núcleo familiar, para evitar degenerações ao ponto da violência".

A prevenção à violência é um dos pilares para se alcançar os 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável previstos na agenda da Organização das Nações Unidas (ONU). "Os esforços de prevenção precisam estar voltados às condições prévias que facilitam a violência", sugere uma análise dos objetivos elaborada pelo Unicef junto à Federação Internacional para o Desenvolvimento da Família (IFFD). "[É preciso] continuar o investimento nos programas de prevenção à violência doméstica avaliados como eficazes - como intervenções comunitárias focadas na família".

Além do amparo do Estado, na outra ponta, profissionais de psicologia podem contribuir. "Muitas vezes, o psicólogo é procurado apenas diante de um surto. Mas esse é um trabalho que pode, no sentido de colaborar na tomada de decisões, facilitar o diálogo entre a família e ajudar a manter um quadro no qual não se derrape para a violência", sugere Valéria.

"Quando comparamos dados de família, observando o que se entende por diálogo, vemos um padrão inverso. Onde a violência impera, vemos que não existe a eficiência de diálogo. Nestes casos, os profissionais de psicologia podem ajudar", afirma.

Canais

A utilização dos canais habituais de denúncia, embora essencialmente úteis, como o Disque 180, podem não ser de fácil utilização nesse contexto, uma vez que vítima e agressor estão juntos em casa.

"O monitoramento [por parte do agressor à vítima] já é frequente, o hipercontrole é uma das principais características. E, agora, o coronavírus dá de mão beijada essa possibilidade. Neste caso, não existe solução definitiva", diz Valéria. "Mas romper com o isolamento social, quando não se consegue ligar ou mandar mensagem pelos canais de denúncia, muitas vezes, é bater na parede do vizinho, deixar um bilhete, fazer barulho".

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos recomendou aos organismos governamentais de políticas para mulheres que não suspendam os serviços. Além disso, pediu a "implementação de comitês de enfrentamento à violência contra mulheres durante a pandemia nos estados, Distrito Federal e municípios; realização de campanhas sobre importância de se denunciar a violência doméstica e familiar contra as mulheres com divulgação dos canais de denúncia; entre outras medidas".

Procuradas, as secretarias de estado de Segurança Pública de São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal afirmaram que ainda não contabilizaram as denúncias de violência doméstica do mês de março. Os números devem ser divulgados em abril.