Curitiba - A decisão da Comissão Mista do Orçamento de cortar R$ 900 milhões em gastos com emendas das comissões e das bancadas estaduais foi avaliado como um "mal menor" por representantes paranaenses. O valor será somado ao total de recursos destinados para compensar as perdas dos Estados com a Lei Kandir, que isenta a exportação de produtos primários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), integrante da comissão, disse que o Paraná sai ganhando por ser um pólo exportador. No ano passado, o estado recebeu cerca de R$ 20 milhões mensais provenientes da Lei Kandir. "Os estados que não recebem da lei acabam sendo prejudicados, porque também vão perder com o corte nas emendas. Para o Paraná será um mal menor, porque o estado é um pólo exportador", afirma Fruet.
Para o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), também membro da comissão do orçamento, os estados e municípios "ganham de um lado e perdem de outro com a decisão". "O que temos que discutir é o compromisso da lei, ou seja, que o governo federal transfira o valor do desconto do ICMS aos estados", afirma Barros.
Para o secretário estadual da fazenda, Herzon Argua, os governadores terão de se reunir com o presidente para garantir que o dinheiro chegue aos estados. "É ótimo que os deputados tenham decidido. Mas agora cabe aos governadores fazer pressão para que esse dinheiro chegue até os estados", diz.
