Cotas: compensação ou privilégio?

O debate em torno do Estatuto da Igualdade Racial, um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que prevê, entre outras ações compensatórias, cotas para negros em todas as universidades federais, esquentou nas últimas semanas com a divulgação de dois manifestos. O primeiro deles, contrário ao projeto de lei, foi entregue em 29 de junho aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e tinha a assinatura de 114 pessoas, entre intelectuais, artistas e até representantes do movimento negro. Na argumentação dos signatários, o Estatuto criará ainda mais divisão entre brancos e negros, definindo os direitos da pessoa com base na cor da pele, e o melhor caminho para combater a desigualdade é oferecer serviços públicos de qualidade para todo mundo. Na última terça-feira, os presidentes das duas casas do Legislativo federal receberam outro manifesto, dessa vez assinado por 425 intelectuais e 157 estudantes, a favor do projeto e lembrando a histórica exclusão dos negros no Brasil.

No Paraná, a discussão em torno da ação afirmativa se tornou explosiva em 2004, quando a Universidade Federal do Paraná adotou cotas para afro-brasileiros em seu vestibular. A UFPR venceu todas as disputas judiciais e a reserva de vagas "pegou" sem mais contestações. Apesar da guerra de manifestos, o Estatuto da Igualdade Racial não deve sair do papel imediatamente. O projeto está em fase de análise por uma comissão da Câmara dos Deputados e só deve ser votado no ano que vem. Abaixo conheça argumentos de quem defende e de quem é contra o estatuto.