Cotas raciais não ganham força

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Os argumentos a favor da cota racial nas universidades não convenceram a academia. Quase sete anos após a criação dos primeiros sistemas de seleção de cotistas, apenas 19% de todas as instituições públicas de ensino superior do Brasil adotaram esse instrumento de seleção de alunos, segundo dados do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) de Inclusão no Ensino Superior da Universidade de Brasília (UnB).

O levantamento recém-concluído pela UnB mostra que 42% das instituições públicas adotam algum tipo de cota, na maior parte social, aquela que dá preferência a alunos vindos da rede pública de ensino. A maioria das cotas raciais geralmente é combinada à reserva de vagas para alunos de escolas públicas.

Esses números mostram que a comunidade acadêmica não comprou a tese de que o país precisa separar vagas para aumentar a presença de alunos negros e pardos em suas salas de aula. "Isso significa que muitas instituições perceberam que as cotas não fazem sentido para promover a igualdade e a inclusão", diz De­­­métrio Magnoli, sociólogo e doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP). Ele ressalta que a academia resiste ao sistema mesmo com a pressão do Ministério da Educação e dos movimentos sociais.

Para quem defende as cotas, a ação é necessária para corrigir uma desigualdade histórica que faz com que haja no Brasil uma proporção maior de afrodescendentes entre a população de me­­­­nor renda do que na média da po­­­­pulação. A tese, no entanto, é polêmica desde que foi acolhida pela primeira vez em 2004, na UnB.

Em mais da metade das instituições, a escolha por ora é evitar as cotas. Em aproximadamente 23% das universidades e faculdades,vingou a ideia de que a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas é suficiente para facilitar o acesso de pessoas de baixa renda ao ensino superior, independentemente da cor da pele.

"A maioria das instituições está preocupada em reduzir a desigualdade social. Como os dados estatísticos mostram que mais negros estão entre os mais pobres, qualquer política social vai incluí-los sem precisar discriminar por raça. Por isso a nossa universidade fez a opção pela cota para estudantes de escolas públicas", diz a professora de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e autora do livro Raças: um debate político no Brasil, Mônica Grin. Para ela, porém, o instrumento é apenas um paliativo que não corrige o problema de origem, a baixa qualidade do ensino básico.

A Universidade Federal Fluminense (UFF) também não usa cotas raciais e a escolha, segundo o coordenador-geral do Concurso Vestibular, Meliton Ventura, segue a mesma linha da UFRJ. "A preocupação é apenas com igualdade social, independentemente da cor", diz.

Vantagens

Nas universidades em que a cota racial foi adotada, o objetivo é contribuir para a redução da desigualdade de oportunidade de cima para baixo, sem esperar que a melhoria da qualidade do ensino público dê conta de incluir mais afrodescendentes nos cursos superiores. "Não podemos nem mesmo dizer que a reserva de vagas para escolas públicas também é capaz de incluir os negros, pois eles estão na periferia, onde a situação das escolas é precária. A prova disso é que, de todos os cotistas do país, apenas 0,5% são afrodescendentes", diz o pesquisador da UnB responsável pelo estudo, José Jorge de Carvalho. Na UnB, 20% do total de vagas é destinado a cotistas raciais.

Na opinião de Carvalho, nem o sistema de inclusão que dá pontuação maior para estudantes de escolas públicas e afrodescendentes, como o adotado pela USP e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é uma alternativa melhor do que a cota.

Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde há cotas desde 2004, existe a percepção de que pela primeira vez alunos negros são vistos em cursos como Direito e Medicina, mas o preenchimento da cota racial esbarra na realidade do ensino básico e da demografia. Atualmente, os afrodescendentes ocupam menos da metade da parcela de 20% de vagas destinadas a eles. A explicação está na baixa quantidade de negros nos estados do Sul e na pequena proporção de concluintes do ensino médio que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Esta­­tística (IBGE), é a metade em relação aos estudantes brancos. Os dados mostram também um atraso na escolarização do afrodescendente, porque a maior parte dos estudantes negros e pardos entre 18 e 24 anos estão ainda no ensino fundamental, 30,9%, ou no médio, 49,8%.

Legislação

Sem grande aceitação nas instituições de ensino, deve continuar o movimento em defesa de uma lei que obrigue a adoção da cota racial – um projeto de 1999 que passou pela Câmara está em tramitação no Senado. O procurador federal, membro da Advocacia Geral da União e professor do Instituto de Educação Superior de Brasília(Iesb), Rui Piscitelli, acredita que apenas a obrigatoriedade mudaria a situação. "Percebo que as instituições têm certo medo de aderir e que talvez não exista pressão suficiente das organizações negras para que as cotas sejam obrigatórias." Na opinião dele o instrumento é importante não apenas por uma questão social, mas de compensação pela condição histórica de exclusão do negro no país.

Interatividade:

Que mudanças podem ser adotadas no sistema de cotas raciais e sociais para que mais vagas sejam reservadas a esse público?

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