CPI aperta cerco à emigração ilegal

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Curitiba – Não existe dinheiro fácil. E quem tentou ganhá-lo fora do Brasil sabe muito bem disso. Segundo o Banco Central, de janeiro a novembro do ano passado os brasileiros no exterior enviaram ao país US$ 2,3 bilhões – cifra equivalente ao faturamento de uma hidrelétrica do porte de Itaipu.

Para alcançar esse volume, no entanto, muitos deles se submeteram a riscos na viagem ou aceitaram o trabalho degradante reservado ao estrangeiro ilegal. Pela lei brasileira, nada disso é irregular: a legislação preocupa-se com quem vem de outro país e vive no Brasil sem visto permanente, mas considera um problema individual a situação de quem deixa a nação.

A questão está prestes a ganhar novos contornos com a aprovação de normas que restringem a atuação de intermediários da emigração e com a atuação da CPI mista de Emigração Ilegal, que estuda o assunto.

"É impossível quantificar com precisão o número de brasileiros ilegais fora do país, mas estima-se que cerca de um milhão deles estejam nos Estados Unidos e uma boa fatia na Europa. Só na Inglaterra são pelo menos 200 mil", afirma o deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG), vice-presidente da Comissão.

Atuação

A primeira linha de atuação da CPI é inibir a ação criminosa de redes de intermediários que cobram até US$ 15 mil para levar brasileiros aos Estados Unidos, por exemplo, ou vendem documentos falsos da União Européia.

"Cerca de 30 mil brasileiros estão presos por terem sido flagrados tentando passar pela fronteira do México com os Estados Unidos sob a guia dos famosos coiotes, mexicanos especializados em fazer essa travessia", exemplifica Monteiro.

"Outros estão na Europa sem tratamento médico ou em péssimas condições de sobrevivência por não ter a documentação em ordem", continua.

Para Rui Antônio da Silva, chefe da Delegacia da cidade mineira de Governador Valadares, município que lidera o ranking de investigações da Polícia Federal sobre a emigração ilegal, outra forma de inibir a ação do intermediários, também chamados de "cônsules" no Brasil, seria alterar o código penal incluindo no texto o crime de "aliciamento de pessoas para fim de emigração ilegal".

"Esses cônsules são vistos com bons olhos pelos seus ‘clientes’ , pois é como se eles tivessem resolvido a dificuldade dessas famílias, em geral muito pobres, que aceitam arriscar a vida para ganhar dinheiro", explica.

"Em Governador Valadares é fácil encontrar residências onde mais de uma pessoa fala inglês, todo mundo conhece alguém lá e muitos não voltam. As redes estão descendo o país e chegando a outros estados, principalmente Santa Catarina", acrescenta.

Tráfico de pessoas

Outro desafio da CPI, de acordo com o deputado Monteiro, é coibir o chamado tráfico humano, o aliciamento de pessoas no país para exploração sexual ou o trabalho escravo no exterior. "Junto a entidades nacionais e internacionais como a Organização Internacional do Trabalho, das Nações Unidas, estamos levantando estatísticas da atuação desses criminosos. A exploração sexual ocorre principalmente em países como Espanha e Portugal", diz Monteiro.

Tramita ainda no Congresso Nacional um projeto de lei do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) que inclui o tráfico de pessoas entre os crimes antecedentes da lavagem de dinheiro. Isso porque no Brasil o uso de subterfúgios para legalizar um dinheiro fora da contabilidade não é crime em si – ele só é punido se o dinheiro é proveniente de atividades ilegais, como a corrupção ou o tráfico de drogas.

"O tráfico de brasileiras para exploração sexual movimenta pelo menos US$ 9 bilhões. É muito fácil enganar adolescentes, o que se faz é apenas incentivar o sonho de melhorar de vida com salários exorbitantes e postos acessíveis, como o trabalho de doméstica ou em fábricas. Na verdade, elas são escravizadas, humilhadas e nunca atingem a renda que queriam. Um dos principais focos no país é o estado do Pará", informa Frans Nedestigt, jurista holandês especializado no tráfico de pessoas e coordenador do Projeto Trama, organização não-governamental carioca que se dedica a resolver essa situação. "O combate a essa exploração deve ir diretamente contra as organizações criminosas e não atrás das pessoas que muitas vezes não têm condições psicológicas para avaliar os riscos aos quais estão expostas", frisa.