CPI aprova quebra de sigilo de ONG que intermediou adoções

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, em andamento na Câmara dos Deputados, aprovou ontem a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal da organização não governamental (ONG) Limiar. Assim, órgãos governamentais poderão investigar os bens e a movimentação financeira da ONG. Ela é apontada como intermediadora das adoções internacionais efetuadas sob suspeitas de irregularidades em São João do Triunfo, no Centro-Sul do Paraná. A CPI também aprovou a vinda de parlamentares para o Paraná para ouvir testemunhas das adoções suspeitas. A data da visita ainda não está confirmada.

A ONG foi fundada em 1984 e possui um site em inglês onde afirma que coordena a adoção internacional de crianças brasileiras. A ONG chegou a formalizar um convênio com a Comissão de Adoção do Tribunal de Justiça do Paraná na década de 90, mas o convênio já foi suspenso. Hoje, a Limiar possui CNPJ no Brasil e tem um abrigo em São Paulo que é mantido através de um convênio com a prefeitura municipal para atender crianças e adolescentes carentes.

O representante da ONG no Brasil, Audelino de Souza, que mora em Curitiba, informou à reportagem que não sabia sobre a quebra de sigilo aprovada pela CPI, mas frisou que o que está saindo na mídia sobre a ONG são "inverdades". Ele também afirmou que não iria se manifestar sobre as acusações e que a Comissão de Adoção do TJ poderia fornecer informações sobre os procedimentos de adoção. Porém, nenhum magistrado foi localizado ontem pela reportagem.

O deputado federal Fer­­nando Francischini (PEN-PR), que é membro da CPI, disse que há indícios de que a ONG cobrava para intermediar as adoções internacionais com valores que chegam a US$ 9 mil. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a obtenção de lucro na intermediação de processos de adoção.

Somente em São João do Triunfo perto de 40 crianças vindas de 10 famílias foram adotadas por casais estrangeiros nos últimos anos.