CPI aprova quebra de sigilo de ONG que intermediou adoções no PR

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, em andamento na Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira (2) a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal da organização não governamental (ONG) Limiar. Assim, órgãos governamentais poderão investigar os bens e a movimentação financeira da ONG. Ela é apontada como intermediadora das adoções internacionais efetuadas sob suspeitas de irregularidades em São João do Triunfo, no Centro-Sul do Paraná. A CPI também aprovou a vinda de parlamentares para o Paraná para ouvir testemunhas das adoções suspeitas, porém, a data ainda não está confirmada.

A ONG foi fundada em 1984 por uma norte-americana já falecida e tem site em inglês onde afirma que coordena a adoção internacional de crianças brasileiras. A ONG chegou a formalizar um convênio com a Comissão de Adoção do Tribunal de Justiça do Paraná na década de 90, mas o convênio já foi suspenso. Hoje, a Limiar possui CNPJ no Brasil e tem um abrigo em São Paulo que é mantido através de um convênio com a prefeitura municipal para atender crianças e adolescentes carentes.

A reportagem telefonou para o abrigo em São Paulo, mas a informação é que as adoções são tratadas pelo representante da ONG no Brasil, que reside em Curitiba, Audelino de Souza, conhecido como Lino. O representante informou à reportagem que não sabia sobre a quebra de sigilo aprovada pela CPI, mas frisou que o que está saindo na mídia sobre a ONG são "inverdades". "Tenho 21 anos de (trabalho com) adoção", acrescentou. Lino disse que não vai se manifestar sobre as acusações e que a Comissão de Adoção do TJ pode fornecer informações sobre os procedimentos de adoção, porém, nenhum magistrado foi localizado ontem pela reportagem.

O deputado federal Fernando Francischini (PEN-PR), que é membro da CPI, disse que há indícios de que a ONG cobrava para intermediar as adoções internacionais com valores que chegam a US$ 9 mil. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a obtenção de lucro na intermediação de processos de adoção. "Não sou contra as ONGs que trabalham com adoções, mas sou contra botar fotos de crianças disponíveis para adoção internacional como se estivessem num cardápio de restaurante", compara.

Somente em São João do Triunfo perto de 40 crianças vindas de 10 famílias foram adotadas por casais estrangeiros nos últimos anos. Uma das crianças adotadas, que já é maior de idade, relatou aos parlamentares ter sido vítima de abuso sexual pela família adotiva nos Estados Unidos. "Vamos ao Paraná para ouvir os relatos dessas famílias e de testemunhas. Se for comprovada a irregularidade, vamos pedir a repatriação desses jovens", aponta.