O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados deverá recomendar mudanças na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como o fim da direção colegiada. Segundo o relator, Marco Maia (PT-RS), o colegiado impede que haja comprometimento dos diretores com as decisões e com as resoluções tomadas, já que não há como identificar quem assina embaixo de qualquer proposta.
"O modelo também inviabiliza a tomada de decisões com rapidez", disse Maia. Segundo o deputado, o relatório só ficará pronto no transcorrer de sua apresentação, que começa amanhã e deve ser concluída na quinta. Ainda estamos em fase de tomar decisões, tanto na CPI quanto na produção do relatório. Temos cerca de 40 pontos polêmicos que estão sendo fruto de análise e precisam ser costurados com os parlamentares [que integram a CPI].
Entre esses pontos, Maia citou a desmilitarização do controle de tráfego aéreo, os investimentos a serem feitos na infra-estrutura aeroportuária e a possibilidade de indiciamentos dos responsáveis pela crise aérea e pelos recentes acidentes aéreos.
De acordo com o deputado, o relatório deverá ficar com cerca de 800 páginas. Para ordenar o trabalho, o documento foi dividido em quatro partes. Uma trata exclusivamente dos dois maiores acidentes aéreos ocorridos no país: o choque do Boeing 737-800 da Gol com o jato executivo Legacy, no dia 29 de setembro de 2006, no qual morreram 154 pessoas; e o acidente com o Airbus A320 da TAM, no último dia 17 de julho, que resultou na morte de 199 pessoas.
Sobre o acidente da Gol, Maia informou que voltará a propor o indiciamento dos pilotos do Legacy e dos controladores de vôo responsáveis pelo monitoramento das duas aeronaves no momento da colisão. No relatório preliminar, apresentado em julho, a CPI recomendou o indiciamento por homicídio com dolo eventual (embora não haja intenção de matar, há ciência do risco) dos dois pilotos do Legacy, os norte-americanos Joe Lepore e Jan Paladino. Já os controladores de vôo Felipe dos Santos Reis, Leandro José Santos Barros, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Jomarcelo Fernandes dos Santos, para a CPI, cometeram homicídio culposo (quando não há intenção de matar ninguém).
