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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na última terça-feira (5) que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC será instaurada, mas começará suas atividades somente após o período eleitoral, assim como as outras CPIs cujos pedidos foram protocolados recentemente por senadores, como a do narcotráfico e das ONGs.
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Com o anúncio, Pacheco não desagradou completamente nem a governo nem a oposição, mas também não satisfez totalmente os desejos de nenhum dos lados. A decisão do presidente de ler em Plenário os requerimentos das CPIs foi vista na Casa como uma tentativa de acalmar ânimos, mas sem precisar dar uma solução imediata ao problema. A leitura do requerimento significa que a CPI foi aberta, mas não há um prazo, a partir disso, para que os trabalhos da CPI efetivamente comecem.
“Foi sensato em deixar tudo para depois [das eleições]. E insensato porque várias CPIs ao mesmo tempo vai ser um negócio de doido. Eu tenho a impressão de que isso aí é para acabar não instalando nenhuma”, diz o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que tem protocolado desde 2019 um pedido de investigação do uso de recursos públicos por organizações não governamentais na Amazônia – a chamada CPI das ONGs. Não há limites para o funcionamento simultâneo de CPIs no regimento interno do Senado, mas Pacheco ainda não definiu a cronologia das comissões e se alguma delas vai ser apensada a outra.
Entre os governistas do Senado, o clima em relação ao anúncio de Pacheco foi de vitória parcial. O adiamento diminui a possibilidade de mais desgaste do governo federal com o caso do MEC durante o período eleitoral; por outro lado, a comissão deverá iniciar seus trabalhos no fim do ano e, em caso de eventual reeleição de Jair Bolsonaro (PL), o segundo mandato poderia começar com um bombardeio contra o presidente por meio da CPI. Além disso, o risco de o STF se envolver no tema não está descartado.
“Espero sinceramente que o Supremo Tribunal Federal não intervenha novamente nas competências legislativas do Senado, e que as investigações em relação ao MEC possam transcorrer com a maior agilidade possível na Polícia Federal, na CGU e na PGR. Vamos continuar cobrando”, afirma o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
Na terça, o movimento contrário a adiar a CPI do MEC foi bem menos forte que o do apoio por sua instauração. Vários senadores de oposição estavam envolvidos com a derrubada dos vetos de Bolsonaro às Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo. Além disso, na reunião de liderança em que a decisão foi tomada, somente os líderes do MDB, da Rede, do PT e da minoria do Senado foram contrários ao adiamento.
Até parlamentares que assinaram o requerimento da CPI do MEC sinalizaram concordar com a proposta de deixar a investigação para depois das eleições, como o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF). Por outro lado, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Casa, e Humberto Costa (PT-PE) estão empenhados na instauração imediata da comissão. Para Costa, a iminência das eleições é um motivo a mais para a urgência da CPI.
“Não é um direito do povo brasileiro tomar conhecimento do que um governo e um presidente da República que querem se manter no poder fizeram em uma instituição importante como o Ministério da Educação? Devia ser uma razão a mais. As pessoas devem ter conhecimento do que está acontecendo antes de exercerem o seu direito de voto”, afirmou Costa em vídeo publicado em sua conta no Twitter.
STF é cartada da oposição para acelerar CPI do MEC, mas governistas apostam em decisão distinta à da CPI da Covid
O plano de Rodrigues e Costa, a partir de agora, é levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), como já ocorreu com a CPI da Covid em 2021. Naquela ocasião, a Corte obrigou Pacheco a instaurar imediatamente uma comissão para apurar supostas irregularidades de ações do governo durante a pandemia.
Barroso, responsável pela liminar que foi referendada posteriormente pela Corte, afirmou que, ao obterem a assinatura de ao menos um terço do Senado, os requerentes da CPI haviam cumprido os requisitos para a instauração da comissão. O ministro disse ainda que o presidente do Senado não podia se omitir em relação a isso, e que não cabia a ele fazer julgamento sobre a conveniência de se instalar a CPI.
A oposição aposta na tese de que os dois casos são semelhantes e que o STF poderia tomar uma decisão no mesmo sentido para a CPI do MEC. Já os governistas se apoiam na argumentação de Pacheco para diferenciar os dois casos – segundo o presidente do Senado, as CPIs já serão instauradas, como manda o precedente aberto pelo STF com a CPI da Covid; e que o adiamento não está sendo feito por deliberação sua, mas por um acordo dos líderes, que têm liberdade para indicar membros da comissão quando quiserem.
“Neste momento, não temos situação de excepcionalidade e o requerimento será lido, ou seja, o papel da presidência será cumprido com a leitura do requerimento. Os blocos e partidos políticos serão instados por meio de seus líderes a fazerem as indicações dos membros. Mas há um acordo da maioria de líderes de que a instalação, a partir das indicações, se dará em um momento oportuno", afirmou Pacheco na terça.
Em entrevista ao UOL, também na terça-feira, Randolfe Rodrigues disse que vai aguardar a leitura do requerimento da CPI do MEC e que, se as lideranças no Senado tentarem adiar o início dos trabalhos da comissão ao retardar a nomeação dos membros, ele recorrerá ao STF. “Se ocorrer qualquer tipo de obstrução sobre nosso direito, qual seja, líderes não fazerem a indicação agora e buscarem esta circunstância de [instalar a CPI] só após as eleições, nós iremos para o Supremo Tribunal Federal para fazer valer nossos direitos”, afirmou o líder da oposição.
No entanto, segundo o site Metrópoles, os senadores governistas já teriam uma carta na manga para o caso de o STF atender aos pedidos do senador da Rede. A ideia seria eleger um presidente da CPI que esteja disposto a suspender os trabalhos da comissão até o fim das eleições. Como a maioria das lideranças dos partidos no Senado já sinalizou ser favorável ao adiamento, não é difícil que o presidente eleito tenha o mesmo posicionamento.
