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O líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou, nesta quinta-feira (22), que alcançou o número necessário de 27 assinaturas para o pedido de instalação da CPI do MEC. Ao final da entrevista, foi confirmada a 28ª assinatura feita pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
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Apesar do número necessário de assinaturas, o senador informou que pedido não será protocolado nesta quinta-feira (23). Isso será feito apenas quando houver mais assinaturas, para que haja margem de segurança em caso de alguma retirada de apoio.
"Vamos perseguir outras assinaturas para dar ao requerimento a robustez necessária e evitar qualquer eventuais abordagem do governo de retirar assinaturas. Nós iremos nos dedicar a confirmação das outras 3 e não protocolaremos hoje", explica.
Ele garantiu que vai aguardar até a próxima terça-feira (28) para evitar riscos da derrubada do requerimento. Segundo o parlamentar, os senadores Otto Alencar e Marcelo Castro devem assinar brevemente.
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Anulação da prisão pode esfriar CPI?
Diante da recente decisão do desembargador do TRF1, que determinou a soltura do ex-ministro, o senador não vê esse fato como um agravante para esfriar a criação da CPI do MEC.
"Tem uma coisa que nunca muda é o fato, nunca muda para política e nem para a imprensa. Há alguma dúvida de que houve um esquema tenebroso de tráfico de influência no âmbito do MEC? Há alguma dúvida que se instaurou uma quadrilha no MEC que extorquia prefeitos? Os fatos não mudam, então se não mudam se torna imperioso a instauração dessa CPI", disse.
"Prisão não é determinante"
Sobre a CPI do MEC, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse nesta quarta-feira (22) que vai seguir uma "posição linear e obediente à Constituição". "A prisão acaba sendo relevante, mas não determinante para criação da CPI do MEC", disse.
Ele mencionou que "há vários pedidos de CPI, e que a presidência irá observar os requisitos necessários para ser instalada. Pacheco também destacou que "a proximidade das eleições prejudica o trabalho dessa ou de qualquer outra CPI que venha a ser instalada".
Em relação as declarações do presidente do Senado, Randolfe Rodrigues garantiu que o pedido da CPI tem todos os requisitos necessários para a sua instalação.
"De todos os presidentes que já passaram pela condução da Casa, o presidente Pacheco se distingue por ser o mais constitucionalista. CPI é direito constitucional de minoria, os requisitos necessários são: nº de assinaturas, fato determinado e tempo, os três critérios estão no meu requerimento. As nossas tendo os 3 requisitos será instaurado."
Na avaliação do oposicionista, a proximidade do recesso parlamentar e o período eleitoral não comprometem a instalação da CPI.
"Em um primeiro momento acredito que podemos até instalar antes do recesso, mas o início dos trabalhos se concretizaria a partir de agosto", alega.
O senador da Rede será coordenador da campanha do ex-presidente Lula e reforçou que irá abdicar de cargo na comissão, caso seja instalada. "Acho incompatível estar nas duas funções elencadas", disse.
Veja os senadores que já assinaram o pedido de criação da CPI do MEC:
- Randolfe Rodrigues
- Paulo Paim
- Humberto Costa
- Fabiano Contarato
- Jorge Kajuru
- Zenaide Maia
- Paulo Rocha
- Omar Aziz
- Rogério Carvalho
- Reguffe
- Leila Barros
- Jean Paul Prates
- Jaques Wagner
- Eliziane Gama
- Mara Gabrilli
- Nilda Gondim
- Veneziano Vital do Rego
- José Serra
- Eduardo Braga
- Tasso Jereissati
- Cid Gomes
- Alessandro Vieira
- Dario Berger
- Simone Tebet
- Soraya Thronicke
- Rafael Tenório
- Giordano
- Izalci Lucas
Deputados trabalham por uma CPI mista do MEC
Na Câmara dos Deputados, a prisão do ex-ministro reacendeu a ideia de se criar uma CPI mista do MEC, mas o número necessário é bem maior do que no Senado.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) é o autor do pedido de criação. Segundo ele, o requerimento já tem 75 das 171 assinaturas necessárias para instalar a comissão mista.
Em mensagens de texto encaminhada aos colegas parlamentares, o petista destacou: “As denúncias não param, e a nossa função parlamentar de investigar e fiscalizar as atividades que prejudicam o erário público se faz urgente nesse momento tão crítico no país. Com a CPI instaurada todos os envolvidos poderão prestar contas e esclarecer ao povo brasileiro", afirmou Correia.
