CPI pede quebra de sigilo fiscal de empresas de ônibus

De modo a descobrir de quanto é o lucro das empresas de ônibus, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo da Câmara Municipal vai pedir a quebra do sigilo fiscal das companhias que prestam serviço para Curitiba. A iniciativa, acatada de forma unânime pelos outros 12 integrantes da CPI na tarde desta segunda-feira (19), foi da vereadora Professora Josete (PT). "Só vamos fechar o quebra cabeça se tivermos todos os dados", justificou a parlamentar.

O pedido será encaminhado à Receita Federal, que deverá avaliar se quebra ou não o sigilo não apenas das empresas, mas também de seus diretores e sócios. A ideia é obter dados a partir de 2008. "Esperamos que a Receita aprove. Caso isso não aconteça, vamos recorrer à Justiça para conseguir essas informações", assegura o presidente da Comissão, o vereador Jorge Luiz Bernardi (PDT).

A motivação principal para a requisição teria sido o comportamento dos representantes das empresas na audiência que aconteceu na última sexta-feira (16). Além de dar "respostas esquivas", o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) também entregou um relatório com cerca de 2 mil páginas aos parlamentares, mas, segundo eles, não havia informação em relação aos lucros obtidos pelas companhias. "Perguntamos ao assessor contábil que participou da audiência se ele tinha convicção que os dados presentes no relatório eram corretos e ele admitiu que não confiava neles", conta Bernardi. Uma cópia deste relatório será encaminhada a um delegado da Receita para que ele possa analisar sua veracidade.

Outras inconsistências reforçaram a necessidade de pedir a quebra de sigilo fiscal. "Encontramos uma série de movimentações estranhas feitas pelas empresas. Entre elas, a compra de um apartamento de quase R$ 2 milhões, repasses superiores a R$ 300 mil ao Setransp e gastos de R$ 60 mil em publicidade. São despesas que não condizem com o sistema", revela o presidente da Comissão. A vereadora Professora Josete também questiona a permanência dos empresários neste setor. "Se eles alegam que fecham sempre no vermelho, por que continuam prestando esses serviços?", indaga.

A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com o Setransp, que informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não havia sido oficialmente informado desta decisão e que só irá se pronunciar quando isso acontecer.