CPI vota nova quebra de sigilos de Okamotto

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Brasília (AG) – O presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Moraes (PFL-PB), pretende pôr em votação hoje o novo requerimento pedindo a quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, concedeu sexta-feira liminar suspendendo a quebra dos sigilos de Okamotto – por considerar que a comissão está atuando fora do motivo para o qual foi criada: investigar a atuação ilegal de casas de bingo.

A decisão do STF pode pôr em xeque a CPI dos Bingos no Senado, em que a oposição é maioria e que se tornou um pesadelo para o governo Lula. Em seu despacho, Jobim argumenta também que o requerimento da CPI, ao estabelecer o acesso da comissão aos dados do presidente do Sebrae, "fundamenta-se em notícias veiculadas em matérias jornalísticas, sem sequer indicar um fato concreto que delimite o período de abrangência dessa medida extraordinária".

Segundo o ministro, "esta Corte veda a quebra de sigilos bancário e fiscal com base em matéria jornalística".

Em novo requerimento, a comissão pretende apresentar uma "justificativa mais fundamentada" para a investigação. Os parlamentares não concordam com a restrição imposta pelo tribunal.

"Entendo que o STF tem que ajudar as investigações e, não, atrapalhar – criticou o presidente da CPI."

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), vai sugerir ao presidente da CPI e ao relator que esclareçam a Jobim as razões da quebra dos sigilos.

"Respeito a decisão do ministro e do Supremo, mas a grande preocupação nesse momento é que se crie uma jurisprudência que faça com que a CPI fique castrada por não poder mais quebrar sigilos", afirmou Virgílio.

"Existe uma grande contradição, pois o presidente afirma que não reconhece essa dívida. Isso já justifica a quebra dos sigilos. Um homem público não tem o direito de não oferecer informações. Esse episódio só faz aumentar a nossa curiosidade quanto a essa figura nebulosa", completou o tucano.