Crack não dá trégua às crianças

Tratamento ajuda a evitar a destituição

Por determinação legal, hospitais e maternidades devem comunicar à Justiça quando identificarem que as mães são dependentes químicas. Do hospital, estes recém-nascidos vão direto para uma instituição de acolhimento, onde permanecem até o Poder Judiciário decidir sobre a guarda. No abrigo de proteção, elas ficam no máximo dois anos, de acordo com o determinado pela lei, exceto se houver alguma recomendação judicial. O tratamento dos pais dependentes, principalmente da mãe, é fator determinante para que o resultado deste processo não seja a destituição do poder familiar.

O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, um dos relatores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ressalta que o próprio ECA, no artigo 19, determina que toda criança tem o direito de ser criada no seio familiar, em ambiente livre de pessoas dependentes em substâncias químicas. "Não tenho dúvidas que é necessário oferecer um tratamento à mãe, além de políticas públicas de inserção ao mercado de trabalho", afirma.

O presidente do Conselho Estadual Antidrogas, Carlos Alberto Peixoto, defende que sejam realizadas medidas para evitar a destituição do poder familiar. "Uma mãe acometida pelo vício não tem condições de criar um filho. Mas ela precisa de tratamento para cuidar da criança de forma responsável. Muitas vezes, após se tratar, é possível conseguir a guarda de seu filho", ressalta.

Em casos assim, a guarda da criança é suspensa em caráter temporário até a mãe se recuperar do vício. Neste período, o bebê fica em algum abrigo. A destituição do poder familiar passa a ser a última possibilidade de decisão a ser tomada.

"Sempre devemos trabalhar para a manutenção dos laços familiares. Se todas as possibilidades com os entes familiares forem esgotados, daí se coloca para adoção", explica o procurador. Ou seja, caso seja constatado que a mãe não obteve êxito na recuperação da dependência química e nenhum outro familiar possa ficar com a criança, ela será encaminhada para adoção.

De acordo com Maior Neto, é recomendável que a cada seis meses seja realizada uma avaliação da possibilidade de o bebê ser "devolvido" à família. "Se em seis meses não há uma visita familiar ao bebê é possível acontecer a destituição", alerta.

Consequências

Efeitos da droga são ainda piores para bebê

Se o consumo de cigarro e o uso de bebidas alcoólicas na gestação comprometem o desenvolvimento dos bebês, a situação é ainda pior quando a substância em questão é o crack. Além do risco de abortos espontâneos e descolamento de placenta, há chances de óbito do bebê logo após o nascimento.

A médica Marina Barros, membro da Sociedade Brasileira de Pediatria, explica que o consumo de crack na gestação provoca maior frequência de recém-nascidos prematuros e de asfixia pós-parto, com a necessidade de maior número de manobras de reanimação. "Malformações congênitas também estão associadas ao consumo de crack durante a gravidez", afirma.

Segundo ela, são vários os estudos que mostram a associação entre o consumo de crack na gestação e o baixo peso – inferior a 2,5 mil gramas –, além dos bebês apresentarem menores comprimentos e perímetros cefálicos.

"Os filhos de mães usuárias de crack apresentam com maior frequência a hipertensão pulmonar, doença inflamatória do trato gastrintestinal, parada respiratória e síndrome da morte súbita", alerta Marina.

Comportamento

A médica afirma que bebês de mães usuárias de crack não nascem viciados, mas podem apresentar alterações comportamentais. "Apresentam menor capacidade de controle do estado de sono, maior dificuldade em despertar, maior instabilidade de estado, menor capacidade de habituação a estímulos adversos, menor capacidade de se orientar a estímulos externos, pior comportamento interativo, pior desempenho motor, maior irritabilidade, além de apresentarem mais tremores", detalha.