A universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, obrigatória a partir de 2016, deve gerar uma demanda de 7,3 mil vagas na rede municipal de Curitiba. Essa é a estimativa da prefeitura, que será confirmada em 40 dias, com os dados do credenciamento feito pelos pais, cujo prazo terminou nesta sexta-feira (31). Mas desde já a Secretaria Municipal da Educação se organiza para atender a todos desta faixa etária, nas unidades próprias ou por meio de parcerias.
Confira como está o cronograma de abertura de vagas nas creches de Curitiba
Estratégias
Para cumprir a Emenda Constitucional que torna a educação obrigatória a partir dos 4 anos, a prefeitura de Curitiba contará com a oferta de novas vagas em CMEIs, na reforma ou ampliação de alguns deles, adequação de espaços das escolas de educação infantil e convênios com terceiros. A prefeitura trabalha com a expectativa de “demanda manifesta”. Segundo o superintendente executivo da Secretaria da Educação, Antonio Ulisses Carvalho, 65% das crianças nascidas a cada ano buscam uma vaga na rede municipal.
Novos Cmeis
Para 2016, a prefeitura de Curitiba pretende lançar uma licitação para quatro Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). São eles: Aroeira (Regional Boa Vista); Cananeia II e Vitória Régia II (Regional CIC); e Tatuquara (Regional Pinheirinho). O orçamento para educação no ano que vem será de R$ 1,496 bilhão, ou 30% da arrecadação total que a prefeitura estima receber em 2016.
Secretária aponta opção pela qualidade, não pelo assistencialismo
Segundo a secretária municipal da Educação, Roberlayne Borges Roballo, a prefeitura quer garantir a qualidade nos CMEIs, e por isso ainda não conseguiu resolver o problema histórico da demanda por vagas. “Curitiba se difere não só pela qualidade de atendimento como pelo fato de atender todas as crianças em tempo integral. Com um CMEI de 150 crianças, eu poderia atender 300, em dois períodos, se tivesse apenas a preocupação de atender à fila”, diz. Se toda a rede dobrasse o número de vagas com o corte do período integral, as crianças atendidas passariam de 32 mil para 64 mil, mas cairia a qualidade. “Não teria fila de espera, mas sem o período integral não haveria a tranquilidade da mãe e do pai para trabalhar. Não se pode ter uma visão assistencialista.” O custo de um CMEI é de R$ 2 milhões anuais. (RF)
Com o atendimento da faixa de 4 e 5 anos, deve haver uma redução na fila das creches. Hoje há 9,9 ,mil crianças esperando matrícula nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Porém, mesmo menor, a fila perdurará por um bom tempo. A prefeitura tem hoje 24 CMEIs em andamento, com 4 mil vagas no total, que deveriam ser ofertadas já em 2015 até o primeiro trimestre de 2016. Todas essas unidades estão com atraso no cronograma.
FNDE paga por etapa concluída
Via assessoria de imprensa, o FNDE informou que não faz mais repasse antecipado de recursos, mas de acordo com o andamento da obra, registrado no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). “Se o porcentual de execução chega a 10%, a prefeitura informa o FNDE via Simec, que procede o repasse de 10% dos recursos.” Em nota, o FNDE diz que é comum que a obra sofra restrições por falta de informação no Simec, mas que os repasses são normalizados logo que as restrições são solucionadas.
As obras de oito CMEIs deveriam ter sido concluídas no primeiro semestre de 2015. Outros dois seriam finalizados em setembro e novembro. Com isso, haveria um acréscimo de 1,7 mil vagas. Mas isso deve ocorrer só no ano que vem. Para 2016, o planejamento original era contar com mais 2,2 mil vagas já no primeiro trimestre. Porém, a prorrogação dos contratos entre prefeitura e construtoras indica que a maior parte (1,2 mil) ficará disponível entre setembro e novembro. Há previsão de entrega de uma unidade com 150 vagas para julho. Outras 800 vagas são em CMEIs cujas obras nem iniciaram e que por isso devem estar prontas apenas em 2017.
Segundo a secretaria, os atrasos decorrem principalmente da falta de verbas do governo federal. Segundo o superintendente executivo da pasta, Antonio Ulisses Carvalho, de 14 unidades financiadas pelo programa Pró-Infância, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deveria ter repassado neste ano R$ 7 milhões para construção de CMEIs. Entraram no caixa municipal R$ 2,5 milhões até agora.
“Ao iniciar cada obra, deveríamos já receber 50% do repasse do FNDE para aquela unidade. Isso não temos”, afirma. Carvalho diz que estão sendo investidos R$ 54 milhões nos 24 CMEIs em andamento. Em média, 55% do custo de cada unidade é bancado pelo município; o restante, pelo FNDE. Com os atrasos nos repasses ocorridos a partir de agosto de 2014, o município deixou de lançar a ordem de serviço de algumas unidades. “Precisamos de alguma garantia de que o recurso virá, caso contrário não podemos dar início à obra.”
A expectativa da secretaria é que o FNDE libere os recursos já conveniados, e que as ordens de serviço de oito CMEIs sejam lançadas ainda em agosto. A partir disso, as construtoras que já venceram cada licitação têm 30 dias para dar início à obra.
Segundo a secretaria, os atrasos decorrem principalmente da falta de verbas do governo federal. Segundo o superintendente executivo da pasta, Antonio Ulisses Carvalho, de 14 unidades financiadas pelo programa Pró-Infância, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deveria ter repassado neste ano R$ 7 milhões para construção de CMEIs. Entraram no caixa municipal R$ 2,5 milhões até agora.
A expectativa da secretaria é que o FNDE libere os recursos já conveniados, e que as ordens de serviço de oito CMEIs sejam lançadas ainda em agosto. A partir disso, as construtoras que já venceram cada licitação têm 30 dias para dar início à obra.
Segundo a secretaria, os atrasos decorrem principalmente da falta de verbas do governo federal. Segundo o superintendente executivo da pasta, Antonio Ulisses Carvalho, de 14 unidades financiadas pelo programa Pró-Infância, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deveria ter repassado neste ano R$ 7 milhões para construção de CMEIs. Entraram no caixa municipal R$ 2,5 milhões até agora.
Ministério Público estima demanda de 14 mil vagas para 4 e 5 anos
Em junho de 2014, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) ingressou com uma ação civil pública para que a Justiça obrigasse o município de Curitiba a criar, ainda no começo de 2015, 10 mil vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), além de outras 14 mil até 2016. De acordo com a promotora Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, responsável pela ação, o pedido levava em conta a obrigatoriedade da pré-escola a partir de 2016.
A promotora explica que foram contabilizados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de matrículas do Censo Escolar. Com o cruzamento de dados e análise do número de crianças dessa idade que já aguardavam na fila dos CMEIs, chegou-se à necessidade de criação de 14 mil vagas em 2016. “A criança de 4 e 5 anos que está fora da escola com certeza não é filho de família abastada, que poderia optar pela rede privada e sabe da importância da educação desde cedo. Quem está fora vive nos bolsões de pobreza e com certeza precisa da rede pública”, afirma Hirmínia.
Em agosto do ano passado, uma liminar da 2.ª Vara da Infância acatou em parte o pedido, exigindo 9,6 mil vagas até o fim de 2015. A prefeitura, porém, conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça. Desde então não houve nova decisão.
Hirmínia também lamenta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que prevê a construção de quatro CMEIs. “Com quatro unidades são matriculadas no máximo 800 crianças. Apesar dos alertas à prefeitura e vereadores, não houve alteração na LDO, tampouco previsão legal de verba para desapropriação de terreno, que é sempre apontado pela prefeitura como barreira para a construção de CMEIs”, acrescenta a promotora. (RF)
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