Creches buscam apoio para receber verbas do Fundeb

A Câmara dos Deputados irá votar hoje, em Brasília, o Projeto de Lei de Conversão, apresentado pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que pode ser uma das soluções para as creches comunitárias, que correm o risco de fechar suas portas. O projeto pretende incluir as entidades na distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O prejuízo que a falta desse repasse pode causar às creches comunitárias foi discutido em audiência pública realizada ontem, em Curitiba.

Cálculos feitos no encontro, que contou com a presença de lideranças políticas e representantes de associações comunitárias, apontaram o diagnóstico de que 50 mil creches comunitárias (mantidas por ONGs, entidades religiosas e assistenciais, e associações de moradores) podem fechar por falta de verba. Diante do número, uma comissão estadual foi montada para buscar soluções junto aos governos municipal e estadual. Na próxima semana, pretende-se marcar uma audiência com o governador Roberto Requião (PMDB).

A busca de alternativas se dá porque ao mesmo tempo que as creches comunitárias não serão contempladas pelo Fundeb, no seu atual formato, elas também não mais irão receber repasses de assistência social, por terem sido enquadradas no sistema de educação por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996. "Cerca de 87% das crianças estão na mão das creches comunitárias e o governo faz lei beneficiando as creches públicas que são responsáveis por só 13% dos atendimentos", diz a presidente da Associação de Centros Comunitários de Educação Infantil (Accei), Ada Pires de Oliveira.

Outra dificuldade é que, com a mudança na lei, as creches comunitárias passaram a cumprir normas dos conselhos estaduais de educação, que determinam um aumento no número de educadores com ensino superior. "Nossa sugestão é fazer com que o governo arque com os gastos dos profissionais. Cada creche vai precisar aumentar o quadro de professores, dobrar e até triplicar", afirma o deputado estadual Marcelo Rangel (PPS), que propôs o encontro de ontem.