Conselho suspende registro profissional de médicas após abortos

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) interditou, nesta terça-feira (30), duas médicas suspeitas de realizar abortos no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista. Uma terceira profissional da instituição conseguiu liminar na Justiça para não ser suspensa.

Fontes consultadas pela Gazeta do Povo informaram que o Conselho estudou prontuários de quase 50 abortos realizados no hospital e encontrou indícios da realização do procedimento em casos não previstos na legislação. O aborto é crime no Brasil, não punido quando a gestação decorre de violência sexual ou existe risco de vida para a mulher (artigo 128 do Código Penal). Além disso, em 2012, o Supremo Tribunal Federal liberou o aborto de bebês com anencefalia.

A decisão do Cremesp precisa ser ratificada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e, por isso, continua em sigilo. Enquanto isso, as duas médicas estão proibidas de exercer a Medicina. A interdição cautelar médica tem duração de 180 dias, podendo ser prorrogada.

Procurado, o Cremesp respondeu à Gazeta do Povo por escrito, negando impedir o aborto nas exceções previstas em lei, como foi retratado em outros jornais. “O Cremesp respeita o direito da mulher ao aborto legal em casos de vítimas de crime sexual. Ressaltamos que o Conselho é uma autarquia federal que tem a prerrogativa de fiscalizar o exercício ético da Medicina em qualquer instituição hospitalar no Estado de São Paulo. O Cremesp está apurando os fatos que se encontram em sigilo nos termos da Lei. É lamentável que informações que não correspondem à realidade sejam veiculadas na sociedade.”