Criação de 12 varas do trabalho deve esbarrar na falta de juízes

Ponta Grossa – A intenção de abrir 12 novas varas da Justiça do Trabalho em 2006 para agilizar o andamento dos processos no estado deve esbarrar na falta de juízes. O último concurso realizado, cujo resultado foi divulgado no início de novembro, aprovou somente três candidatos (0,2%) dos 1.019 inscritos. A dificuldade em ser aprovado para o cargo já é responsável por um déficit de 17% no número de juízes trabalhistas no Paraná. Com a criação das novas varas, essa deficiência pode aumentar para 30%."O número restrito de aprovados nos frustra", afirma a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a juíza Wanda Santi Cardoso da Silva.

Devido à necessidade de contratação, o TRT vai abrir em breve outro processo seletivo na tentativa de preencher as vagas. Mas ainda que se consiga um índice melhor de aprovação, as contratações devem demorar. O concurso passa por quatro fases que levam no mínimo oito meses para serem concluídas. O último concurso foi iniciado em dezembro de 2004 e os resultados só saíram este mês. Se o próximo concurso for lançado em dezembro, os resultados só serão conhecidos em agosto de 2006, quando pelo menos metade das novas varas já estarão em funcionamento.

Déficit

A falta de juízes acaba refletindo no dia-a-dia de quem depende da Justiça do Trabalho. Em Ponta Grossa, a espera para a primeira audiência, que no primeiro semestre deste ano era de 30 dias, hoje chega a quatro meses. Tem sido assim desde julho, quando dois juízes deixaram os postos da cidade para se juntarem a um mutirão realizado pelo TRT. O trabalho antes realizado por quatro juízes agora fica a cargo de dois. A situação se agravou com a inauguração, há duas semanas, da 3.ª Vara. Por falta de juízes, a titular da 2.ª acumula os dois trabalhos.

O acúmulo de trabalho em Ponta Grossa não é fato isolado no estado. Existem no Paraná 61 juízes titulares e 62 substitutos para atuarem em 74 Varas do Trabalho – o ideal seria dois para cada vara. Até o início de 2005, existiam no Paraná 62 varas, cuidadas por 61 juízes. Ao longo do ano, 12 cargos foram criados e nenhum juiz foi contratado por conta da dificuldade de se passar no concurso.

De acordo com Wanda, a baixa aprovação no processo seletivo já é histórica. "Dificilmente conseguimos preencher as vagas ofertadas", diz a juíza. Ainda assim, ela afirma que o resultado deste ano surpreendeu. Dos 1.019 inscritos, 819 foram desclassificados já na primeira fase. Neste estágio, os candidatos responderam às questões objetivas que englobavam o conteúdo básico do Direito. De acordo com a juíza Ana Carolina Zaina, uma das elaboradoras e avaliadoras da segunda etapa do concurso, a nota média dos 200 candidatos que passaram para a segunda prova foi 7,8, considerada alta para os padrões do processo seletivo.

A segunda fase do concurso, teste dissertativo com questões ligadas ao Direito Trabalhista, reprovou mais 189 inscritos. "Foi uma decepção. Esperávamos mais preparo de um candidato com nota de partida 7,8, alcançada na primeira prova", afirma Ana Carolina. Segundo ela, a média neste estágio foi 5,0 – nota mínima para passar.

Rigidez

Ente os 11 candidatos classificados para a terceira etapa estavam Ronaldo Piazzalunga e Sidnei Cláudio Bueno. Piazzalunga foi aprovado no terceiro exame, que pedia a elaboração de uma sentença, mas Bueno não, mesmo tendo uma experiência de 11 anos na área trabalhista e de ter simulado para o treinamento 40 sentenças em 30 dias.

Para a primeira prova ele estudava duas horas por dia. O tempo de dedicação aumentava conforme a classificação, chegando a cinco horas para a terceira etapa. Apesar de não ter conseguido ir adiante, Bueno afirma concordar com a rigidez do processo. "Dá segurança para o candidato de que o concurso é sério", diz.

Para o quarto e último teste, uma prova oral, restaram somente quatro candidatos. Nesta classificação estava Piazzalunga, o economista que se formou em Direito em 2003, mas nunca advogou, apesar de ter o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dos quatro, três ficaram e Pizzalunga estava entre eles. "Além do preparo, acho que tem que ter um pouco de sorte. Na segunda prova, por exemplo, caíram acórdãos que eu tinha acabado de ler".

Em aproximadamente dois anos, esse foi o nono concurso para juiz do trabalho que o economista prestou em todo o Brasil. Ontem, o TRT homologou o processo seletivo e em breve Piazzalunga e os outros dois aprovados serão empossados.