Crimes cometidos em protestos não renderam condenação em SP

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A cada fim de protesto contra o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo nos últimos três anos o ritual é mais ou menos o mesmo. A polícia leva dezenas de jovens à delegacia, acusando-os de crimes como dano ao patrimônio, e manifestantes registram boletins de ocorrência afirmando que policiais militares lhes causaram lesões. Mas esses procedimentos não geraram nenhuma condenação desde 2013, nem para policiais nem para manifestantes.

Uma força-tarefa criada pelo governo do estado para investigar os black blocs também não decolou. A dificuldade para apontar quem cometeu qual irregularidade e para produzir provas é apontada por advogados e promotores ouvidos pelo GLOBO como o principal motivo para a falta de punição. Ativistas apontam ainda a falta de identificação nos coletes dos policiais e a detenção de pessoas que não praticaram atos de vandalismo.

A Corregedoria da Polícia Militar abriu 18 inquéritos para apurar a conduta de policiais durante os protestos de 2013, contra o aumento da tarifa, e de 2014, contra a Copa do Mundo. Doze desses procedimentos foram arquivados pela Justiça. Quatro estão sendo analisados pelo Ministério Público e dois estão em andamento, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Não houve condenação.

Nesse período, aconteceu o ato mais violento daquele ano. Na noite de 13 de junho de 2013, policiais jogaram bombas e deram tiros com balas de borracha por todo o Centro de São Paulo, deixando feridos dezenas de manifestantes e jornalistas. Mais de 240 pessoas foram detidas. Jovens presos naquele dia tampouco foram levados a julgamento. Muitos deles só estavam na rua na hora em que a polícia passou.

A educadora A.T., de 41 anos, por exemplo, não participou do protesto, mas foi levada para a delegacia. No boletim de ocorrência, os policiais alegaram que ela seria uma das líderes do MPL e que havia aprendido táticas de guerrilha em outro país. Na confusão, A.T. levou um tiro de bala de borracha na coxa e ainda teve que explicar que nunca viajou para o exterior:

— Fui acusada injustamente, sofri uma agressão sem ter feito nada e nada aconteceu com os policiais que fizeram isso comigo. É revoltante.

Coronel da PM espancado

Em 26 de outubro de 2013, quando o aumento da tarifa já havia sido barrado, foi a vez de um policial ser vítima de violência. Um coronel da PM foi cercado e espancado por cerca de dez black blocs no Centro, durante um ato que pedia melhorias no transporte. O policial quebrou a clavícula após receber chutes, socos e golpes com chapa de ferro. Por meio de gravações, a polícia identificou um suspeito da agressão: Paulo Henrique dos Santos, de 24 anos.

O jovem foi indiciado por tentativa de homicídio e aguarda, em liberdade, seu julgamento. Em sua defesa, alega que as imagens mostram que ele estava na confusão, mas não participou do espancamento do coronel da PM.

Em 2014, novas cenas de violência foram vistas em São Paulo nos protestos contra a Copa. A polícia paulista tentou mudar a estratégia de combate aos black blocs e passou o caso para o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Mais de 300 pessoas foram ouvidas na tentativa de enquadrar os jovens no crime de organização criminosa. Segundo a Secretaria de Segurança, o inquérito foi relatado à Justiça em setembro de 2015.

Tanto advogados quanto um promotor disseram que o processo não foi adiante. Naquele ano dois suspeitos ficaram presos preventivamente por duas semanas. Acusados de porte de explosivos, incitação ao crime e associação criminosa Fábio Hideki e Rafael Lusvarghi foram inocentados em junho de 2015.

— Esse processo do Deic teve uma função política importante naquele momento. Mas juridicamente falar em organização criminosa não tem pé nem cabeça — diz o advogado Alexandre Martins.