São Paulo A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) deverá votar na próxima quarta-feira, dia 21, o projeto de lei 88/07, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que aumenta de um a dois terços a pena para crimes contra policiais e agentes públicos.
Alvaro explica que o objetivo do projeto é criar uma nova circunstância qualificadora a crimes de homicídio, para o caso de a vítima ser policial, e a crime de ameaça, para o caso de a vítima ser agente público ocupante de carreira policial. "É notório o fato de os policiais serem vítimas cada vez mais freqüentes dos crimes, que intimidam a atuação desses agentes públicos, fato particularmente grave num cenário de crise da segurança pública em nosso país", argumenta.
A proposta de aumento da pena, que já conta com voto favorável da relatora, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), é um dos três projetos sobre segurança pública que estão na pauta da CCJ para o dia 21.
