Crise penitenciária no MA era tragédia anunciada

Pelo menos duas entidades – o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – haviam previsto a crise penitenciária do Maranhão e alertado o governo do estado sobre a necessidade de reestruturação do sistema prisional nos últimos anos. Os documentos chamavam a atenção para o histórico de rebeliões e para o confronto de facções criminosas por detrás das grades, destacando as execuções por decapitação. Chocados com os últimos acontecimentos no Complexo de Pedrinhas, um grupo de advogados de Direitos Humanos disse no início da noite de ontem, ao jornal O Estado de S.Paulo, que entrará com um pedido de afastamento da governadora Roseana Sarney. Eles a acusarão de violação de direitos fundamentais.

Documentos

Em dezembro do ano passado, o CNJ concluiu um relatório sobre inspeções realizadas nos presídios maranhenses a partir de 2010. O texto descreve que, ao longo de 2013, o órgão detalhou os problemas constatados nos complexos penais ao governo do estado e, em três oportunidades, tentou obter o compromisso da adoção de medidas para tentar evitar ou conter o caos penitenciário. Até a Organização dos Estados Americanos (OEA) foi acionada pelo CNJ e fez uma série de recomendações ao governo estadual.

"A precariedade do sistema prisional maranhense já foi constatada em momentos anteriores (...). O Governo do Estado do Maranhão já recebeu várias indicações da necessidade de reestruturar o sistema", destaca a conclusão do relatório, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.

Entre as medidas sugeridas pelo Conselho para controlar a crise do sistema prisional, está a construção de unidades penais no interior do estado, preenchimento dos cargos da administração penitenciária e adoção de "medidas estruturantes" que possibilitem ao estado o enfretamento de facções do crime organizado. O relatório, que já havia sido entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), será analisado agora pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Já a OAB do Maranhão vem documentando os problemas diagnosticados no sistema prisional do estado desde 2007. O presidente da entidade, Mário Macieira, classificou a situação como "caótica" e disse temer que os abusos caiam no esquecimento. "As medidas anunciadas são tópicas, para problemas pontuais, e revelam um estado incapaz de resolver o caso", afirmou.

Tortura

Ontem, em reunião na Comissão de Direitos Huma­nos do Senado, Macieira disse que a OAB recebeu uma série de denúncias de tortura e maus-tratos contra presos de Pedrinhas, ocorridas após a PM ter assumido a segurança do presídio. O relatório do CNJ apontou que investigações de casos de tortura e abuso de autoridade cometidos contra detentos em 2008 e 2010 sequer foram concluídos.

Advogados pedirão afastamento de Roseana Sarney

Agência Estado

Um grupo de oito advogados de Direitos Humanos deve apresentar, hoje, ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), um pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB) por causa das violações e dos crimes cometidos no Complexo Penitenciário Pedrinhas, em São Luís, que registrou 62 homicídios desde 2013.

A denúncia se baseia no artigo 75 da Lei 1.079/50 para responsabilizar Roseana pela superlotação das celas e pela suposta omissão do governo nas disputas de facções dentro dos presídios. A Assembleia terá 15 dias para analisar o pedido e instaurar uma comissão especial para apurar o caso, mesmo prazo dado à defesa da governadora, que tem maioria entre os 45 deputados estaduais.

"Muita gente tem falado que a crise no sistema penitenciário é geral, e de fato é. Mas o que aconteceu em Pedrinhas é um ponto fora da curva. A quantidade de mortos e o nível de violência, com decapitações, não podem ser tratados como algo inerente aos presídios", disse advogada Eloísa Machado de Almeida, professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e uma das autoras da ação.

Segundo ela, este é o primeiro pedido de impeachment que se fundamenta em direitos humanos. "A Lei do Impeachment prevê a hipótese de perda do cargo quando o chefe do executivo, no caso de violação flagrante dos direitos fundamentais, deixa de responsabilizar o subordinado vinculado ao fato. E foi o que ocorreu. A governadora, como chefe do Executivo, não pode sair isenta dessas violações graves" afirmou Eloísa.

Caso a comissão especial da Assembleia do Maranhão acolha os argumentos da denúncia e casse o mandato de Roseana, a governadora fica suspensa do cargo por 180 dias até o julgamento do caso pelo Tribunal de Justiça do Estado. Além do impeachment, os advogados pedem a perda dos direitos políticos de Roseana, que ficaria impedida, por exemplo, de disputar uma vaga no Senado, já que ela não pode mais tentar a reeleição.