Críticas a decisões do Judiciário dominam evento sobre liberdade

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Na I Conferência Internacional da Liberdade, que ocorreu nesta sexta-feira (3), em São Paulo, as decisões do Judiciário que têm interferido na liberdade de expressão dos cidadãos foram o principal alvo de críticas dos participantes. A defesa de outras liberdades fundamentais, como o livre mercado, também foi foco do evento.

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A conferência contou com a participação dos ex-presidentes Michel Temer, do Brasil, e Mauricio Macri, da Argentina, além de figuras célebres da área jurídica como o jurista Modesto Carvalhosa e a juíza Ludmila Lins Grilo. “Aqui no Brasil, muitas vezes, o Judiciário tende a acompanhar o que a opinião pública estabelece. Isso gera instabilidade”, disse Temer durante um painel com Macri.

Atos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), como a instauração do inquérito das fake news – chamado pelo apelido de “inquérito do fim do mundo” pela maioria dos participantes –, foram reiteradamente criticados. Carvalhosa destacou que “a Justiça deve servir à liberdade”, e que “o Poder Judiciário não pode solapar o direito de crítica”.

Para a procuradora regional da República Thaméa Danelon, que também é colunista da Gazeta do Povo, algumas decisões recentes do STF ferem a base do Estado de Direito. “O primeiro direito natural mais importante é o direito à vida, seguido da liberdade. Se não tivermos a liberdade, o próprio direito à vida não poderá ser exercido”, comentou.

No mesmo painel, a juíza Ludmila Lins Grilo lembrou que, por não ser eleito, o Judiciário deve se ater a “garantir a aplicação das normas que estão positivadas na Constituição Federal e nas leis”. “Essa é a função do Poder Judiciário. Não é fazer as leis, não é ser um legislador positivo. O juiz tem que saber o lugar dele. Ele tem que saber ficar no seu quadrado. Ele tem que saber para o que ele está recebendo, o salário ao receber o salário”, afirmou.

Por experiência própria, ela afirmou que nem sempre é agradável aplicar certas leis, mas que é função do juiz superar certas preferências no exercício da profissão. “Vocês acham que que eu gosto de todas as leis que eu estou aplicando ali no meu dia a dia? Vocês acham que que eu gosto de progredir um sujeito do regime fechado para o semiaberto, quando eu estou vendo que não era o caso ainda desse cara ser solto? Só que ali não é uma questão de gostar ou não gostar. Não importa o que eu, pessoalmente, penso sobre aquela lei. Eu me boto no meu lugar. Eu não estou aqui para criar lei. O povo não me paga um salário no final do mês para dizer na sentença se eu acho a lei boa ou ruim. Isso o povo entregou nas mãos do legislador, e não na minha mão. Eu não fui eleita para nada. Eu estou ali para aplicar a lei.”

Palestrantes também criticaram a cultura do cancelamento, que acaba formando o caldo cultural para certos atos do Judiciário. “A esquerda identitária hoje constrói tijolo por tijolo uma justificativa contra a liberdade de expressão, mas é ela que deveria ser a mais interessada nesse assunto da liberdade”, disse o escritor e jornalista Leandro Narloch num dos painéis.

Na visão do cientista político e ex-colunista da Gazeta do Povo Fernando Schüler, que estava na mesma sessão, o maior problema “é quando essa cultura de intolerância dogmática, moralista, penetra nas instituições de estado, que têm o monopólio do uso legítimo da violência contra as pessoas”. “A autoridade pública, o Estado brasileiro, passa a agir com base no mesmo padrão de intolerância que é difuso na sociedade. Aí eu acho que é um problema sério”, afirmou.

Macri diz que populistas querem acabar com a liberdade

Mauricio Macri, que esteve em painel junto com Michel Temer, disse que um dos motivos pelos quais as liberdades têm sido colocadas em xeque é a cultura do imediatismo, que acaba enchendo a sociedade de demandas e abrindo espaço para ações populistas por parte do Estado. “Com os celulares, tocando numa tela, temos música, temos um vídeo, até um parceiro para a noite. Mas, com a democracia, não tem nenhuma tela que você toca e muda tudo, porque a democracia dá trabalho, é preciso discutir”, disse.

Com isso, segundo ele, é fácil que populistas digam: “Dê-me mais poder e eu resolvo tudo rápido”. “Isso às custas da nossa liberdade e do nosso futuro”, lamentou.

Macri também criticou a atual situação política da Argentina, em que a esquerda voltou a ter o comando. “O populismo tem uma paixão por dar tudo de graça, e acaba com as reservas”, disse. “E então se acabam os anos maravilhosos, quando todo mundo tinha tudo grátis. Os recursos acabam, eles começam a imprimir dinheiro, cada dia mais. A princípio é maravilhoso, com mais dinheiro, mas depois vem a inflação e rouba tudo o que tinha sido dado, e temos mais e mais pobreza”, acrescentou.

Depois disso, segundo o ex-presidente argentino, “os populistas inventam todo tipo de culpados: as corporações, os empresários que são egoístas, os Estados Unidos…”. “Sempre colocam a culpa nos outros”, afirmou.