Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a representação jurídica do governo federal criticou o comportamento de entidades médicas, que têm se manifestado contra o programa Mais Médicos.
Encaminhado pela Advocacia Geral da União (AGU) e elaborado por advogados do órgão, o texto afirma que o programa Mais Médicos tem o objetivo de "abrir o diálogo entre as diversas comunidades médicas [nacionais e internacionais], sem o viés autoritário de uma classe hermética, fechada, que busca, à custa de toda uma população, impor sua verdade, sua ótica egocêntrica".
O programa, lançado no mês passado pela presidente Dilma Rousseff, quer aumentar a presença de médicos em áreas hoje carentes desses profissionais. Para isso, há a possibilidade de ingresso de médicos estrangeiros sem revalidação de diploma, para atuar em locais específicos, por prazo determinado.
O posicionamento do governo foi pedido pela Corte diante de mandado de segurança apresentado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) para a suspensão das medidas previstas na medida provisória que criou o Mais Médicos.
O congressista argumentou que não foi correta a forma usada pelo governo para tratar do assunto, que embora "inequivocamente relevante", "não carece de sua urgência para entrar em vigor".
Em documento de 60 páginas, a posição do governo argumenta que faltam médicos no país e refuta a ideia de que os profissionais que aderirem ao programa serão de menor qualidade.
Ao mesmo tempo, defende o ingresso de médicos estrangeiros sem a revalidação de diploma. Caso isso seja feito, pondera, o profissional poderia atuar em qualquer parte do país e não atenderia o princípio do programa, de fortalecer a presença de médicos em municípios e regiões específicas.
Política afirmativa
O governo destaca ainda que o programa dará bolsa para os participantes (no valor de R$ 10 mil), além de oferta de cursos de especialização e pondera que o Mais médicos é uma "autêntica política pública afirmativa".
"A implantação do Projeto Mais Médicos para o Brasil visa possibilitar a seleção de médicos interessados em participar de ações de aperfeiçoamento em atenção básica, em regiões prioritárias para o SUS, em caráter emergencial, como autêntica política pública afirmativa, visando atenuar um grave problema social e de mercado envolvendo cursos de medicina e a demanda por médicos", afirma o texto.
O documento inclui, ainda a defesa do segundo ciclo da graduação de medicina, proposto na medida provisória. A ideia era que, além dos seis anos de curso, o estudante teria ainda dois anos adicionais de formação, focados na atuação no Sistema Único de Saúde (SUS).
Esse ponto, entretanto, já foi alterado: após críticas de entidades médicas, o governo recuou da proposta e passou a sugerir residência obrigatória, com o primeiro ano na rede pública, logo após a conclusão da graduação.
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