Reação
Conselho Federal de Medicina levará caso ao Supremo
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz dAvila, informou ontem que vai encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o caso da médica cubana Ramona Matos Rodríguez. Já há no STF uma ação direta de inconstitucionalidade questionando o programa Mais Médicos. O CFM e outras entidades médicas são contrárias ao programa. Entre outros pontos, eles se opõem a possibilidade de médicos estrangeiros atuarem no Brasil sem passarem pelo exame de revalidação do diploma. "Nós já sabíamos que isso ia acontecer. Eu falei que nós tínhamos entrado em contato com cerca de 5 mil médicos cubanos que vivem em Miami que fugiram. E a palavra é essa: fugir", disse o presidente do conselho, Roberto dÁvila. Ele afirmou que vai prestar apoio à médica cubana. "Torço para que ela não sofra nenhum atentado, nenhuma violência e que não retorne repatriada a Cuba".
O pedido de refúgio da médica cubana Ramona Matos Rodriguez, 51 anos, que abandonou o programa Mais Médicos e se abrigou no gabinete da liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, colocou em alerta ontem o Palácio do Planalto. Há o temor de que a atitude da médica cubana possa ser seguida por outros médicos o que seria o pior dos mundos, por se tratar de um programa carro-chefe do governo da presidente Dilma Rousseff e do candidato ao governo de São Paulo, o ex-ministro da saúde Alexandre Padilha.
O Planalto está considerando este como um caso "isolado", que tem de ser resolvido pelos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores e da Saúde. A disposição do governo brasileiro é de conceder o refúgio solicitado pela médica, se ela seguir todos os trâmites exigidos pela lei brasileira.
Ramona anunciou na noite de terça-feira, na Câmara dos Deputados, que decidiu abandonar seu posto de trabalho, no interior do Pará, quando descobriu que o salário pago aos profissionais cubanos era inferior à remuneração dos demais médicos do programa, que recebem R$ 10 mil. A médica diz receber o equivalente a US$ 400, por intermédio da Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Médicos Cubanos.
Deputados do Democratas afirmaram que a médica pediria refúgio ao Brasil ainda ontem. "No momento em que for protocolado, ela [a médica] já está sob total garantia até que o processo seja julgado pelo Conare [Comitê Nacional para os Refugiados]. Durante esse tempo nada poderá ser feito no sentido de prendê-la ou deportá-la", afirmou.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que a oposição está fazendo uma "exploração política" do episódio e tentou "boicotar o quanto pode" a realização do programa. O ministro argumentou que, do total de 5.378 profissionais do Mais Médicos em atuação, 22 cubanos desistiram do programa, 17 deles por questões de saúde. Outros 5 alegaram motivos pessoais e retornaram a Cuba.
Refúgio
Diferente do pedido de asilo, que necessita de um aval presidencial, o refúgio buscado por Ramona é concedido pelo Conare, órgão vinculado à Justiça. Se o pedido de refúgio for negado, é possível ainda um último recurso ao titular do ministério.
Uma vez feito o pedido de refúgio, o estrangeiro passa a ter garantias como permissão para tirar carteira de identidade, carteira de trabalho e exercer atividades no Brasil. Mas, a médica cubana não poderá exercer a medicina no país, uma vez que é necessária a revalidação do diploma. O procedimento não foi exigido pelo fato de ela estar no Mais Médicos.
Asilo aos Estados Unidos também foi solicitado
A médica cubana que abandonou o programa Mais Médicos e se refugiou no gabinete da liderança do DEM na Câmara dos Deputados entrou com um pedido de asilo na Embaixada dos Estados Unidos. O governo norte-americano ainda não respondeu à solicitação.
Ramona Matos Rodríguez se encaixa perfeitamente em um programa americano criado em 2006 para atrair profissionais da ilha. O "Programa de Passes para Pessoal Médico Cubano" prevê que médicos, enfermeiras e outros profissionais de saúde, enviados pelo governo de Cuba para estudar ou trabalhar em outro país, serão aceitos para viver nos Estados Unidos.
O programa se apoia em duas normas da lei americana, a que aceita asilo em casos de "necessidade humanitária urgente" ou benefício público significativo, e exige apenas que o candidato a residente seja cidadão cubano e esteja no momento trabalhando ou estudando em um terceiro país, enviado pelo governo.
A alegação do governo americano é que Cuba normalmente impede a saída desse tipo de pessoal qualificado não apenas para imigrar, mas também para apenas viajar aos Estados Unidos, mesmo que tenham conseguido visto e se enquadrem nas demais exigências para sair da ilha. O programa foi criado durante o governo de George W. Bush, quando Cuba aumentou significativamente a "exportação" de médicos.
Saída em massa
De acordo com a ONG Solidariedade Sem Fronteiras, que auxilia cubanos a saírem da ilha, cerca de 4 mil médicos que estavam em missões cubanas usaram o visto especial e se abrigaram nos Estados Unidos, a maioria deles saindo da Venezuela.
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