Cultura na pandemia: como tem sido o fomento a iniciativas culturais durante o isolamento social

Em março de 2021, completou-se um ano da declaração de pandemia do novo coronavírus por parte da Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre os bilhões de impactados pelos efeitos socioeconômicos da Covid-19 em todo o mundo estão as pessoas que têm todo o orçamento, ou parte significativa dele, atrelado a atividades culturais.

Normalmente, são artistas de menor porte que dependem de público para gerar seus ganhos, como músicos, artistas circenses, atores e bailarinos. No Brasil, com a chegada do isolamento social e o consequente impedimento de apresentações musicais, teatros e circos, por exemplo, essas pessoas passaram a ter grandes dificuldades para manter uma renda mínima. Centros culturais e demais locais que sobrevivem da reunião de pessoas passam por drama semelhante.

“Além dos profissionais que estão no palco, há também a equipe que não aparece: camareiras, contrarregras, operadores de som e luz, carregadores de equipamentos, o pessoal da montagem, entre outros. São pessoas que foram fortemente impactadas porque dependiam desse trabalho com público presencial”, explica Ana Ferguson, especialista em gestão cultural e diretora da Zeus Produções. Ela conta que muitos artistas têm buscado fontes alternativas de renda, uma vez que o retorno à normalidade para o setor é ainda bastante incerto. “Temos visto profissionais da cultura migrando para segmentos alternativos. Tem gente plantando e vendendo hortaliças, fazendo artesanato, vendendo comida para fora. Essas pessoas começam a migrar para outras atividades para não passar fome”, afirma.

O maior órgão de fomento ao setor cultural no Brasil é a Secretaria Especial da Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo. A principal forma de apoio por parte da secretaria a projetos culturais é por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91) – que até abril de 2019 era conhecida como “Lei Rouanet” –, mas há também outros mecanismos de fomento, como editais para projetos específicos, que são lançados periodicamente. Devido à deterioração do cenário econômico, no entanto, praticamente todas essas iniciativas passaram por reduções ou mudanças a partir do início da pandemia da Covid-19.

“Os artistas famosos têm um ‘colchão’ solidificado. Agora os pequenos é que são os grandes impactados”, salienta Rose Meusburger, especialista em gestão cultural e criadora do canal Elaborando Projetos. “O impacto na economia criativa como um todo foi imenso. Muitos estão encontrando alternativas, outras formas de fazer, principalmente no ambiente online. Mas não é a mesma coisa. Além disso, muitos desses profissionais não sabem como levar sua arte para a internet. Há ainda aqueles que simplesmente não têm celular ou não têm crédito suficiente para usar a internet”.

Captação de recursos pela Lei de Incentivo à Cultura em queda

A Lei Federal de Incentivo à Cultura permite a destinação de parte do Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas para o financiamento de projetos culturais em todo o país. Os produtores submetem a ideia de um projeto cultural – um musical, uma exposição artística, uma feira de livros ou um festival de teatro, por exemplo – à Secretaria Especial de Cultura. Com o projeto aprovado, esses produtores buscam pessoas e empresas que aceitem dedicar parte do Imposto de Renda devido para viabilizar as propostas. Trata-se, portanto, de recursos públicos, já que o governo federal “abre mão” de receber parte da quantia devida em tributos, para que os valores financiem projetos culturais.

Com a piora da economia brasileira desde o início da pandemia e a consequente redução substancial dos lucros de grande parte das empresas brasileiras, essa contribuição também se tornou menos frequente.

Após a divulgação dos números da Lei de Incentivo à Cultura no primeiro semestre do ano passado - quando houve retração de 35% nos recursos captados, a maior queda da última década -, a Secretaria Especial da Cultura explicou que a redução ocorreu a partir de abril em função do impacto econômico nas empresas por causa da pandemia. "A nova realidade reduziu as expectativas de realização de lucros por parte das empresas investidoras e impediu que ocorressem eventos culturais presenciais", afirmou o órgão, em nota.

Somado a isso, eventos com público não puderam mais ser realizados, sendo possível o financiamento quase que exclusivamente de eventos on-line, tais como apresentações musicais e de dança, oficinas de contos, palestras, cursos, etc.

O cenário se manteve no segundo semestre de 2020, porém com permissões ocasionais de aberturas de centros culturais e demais pontos de cultura em alguns estados e municípios. Mesmo assim, pelo receio da exposição, o público não apareceu em quantidade suficiente para lotar a capacidade permitida desses locais e não houve melhoras consistentes para o setor.

“Em muitas ocasiões, a arrecadação de bilheteria é um complemento da quantia recebida pela lei de incentivo para tornar viável o projeto. O produtor consegue captar o valor parcial pelo fomento federal, mas precisa da bilheteria para dar conta de todo o projeto”, explica Ana Ferguson. “Há ainda projetos que não têm recursos de incentivo e dependem unicamente da bilheteria. Houve vários produtores que voltaram a produzir nesse meio tempo, mas não conseguiram dar conta de pagar os custos. O público foi muito baixo”, relata a produtora.

Já Rose Meusburguer cita que, como a situação financeira do poder público está bastante fragilizada, verbas têm sido remanejadas de todos os cantos para o combate à pandemia. Ela diz, porém, que o setor cultural tem histórico de ser visto como algo de menor importância e com isso fica ainda mais distante na escala de prioridades. “A lei de incentivo usa os impostos para fomentar a cultura, mas o governo precisa desse valor em impostos, senão não consegue alocar em respirador, hospitais, etc. É uma situação realmente delicada. Mas não justifica tirar dinheiro que já estava reservado em orçamento”, diz.

De acordo com a Secretaria Especial da Cultura, desde o início da pandemia não houve interrupção nas captações de recursos por meio da Lei de Incentivo à Cultura, nem redução nos valores – enquanto em 2019 foram destinados 1.48 bilhão em projetos culturais, em 2020 esse valor foi de 1.47 bilhão, conforme dados da pasta. Para artistas com maiores dificuldades de adaptação aos recursos virtuais para apresentação dos seus trabalhos, entretanto, houve maiores dificuldades de acessar os recursos.

“Foram priorizados eventos que poderiam acontecer de acordo com a realidade da pandemia, como exposições e apresentações virtuais, reformas de museus e patrimônios históricos, custeio de instituições culturais, produção de livros – tudo o que não resvalasse nas medidas restritivas da pandemia”, explica André Porciúncula Alay Esteves, secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.

Lei Aldir Blanc

A principal ação em âmbito federal para socorrer o setor cultural foi a Lei Aldir Blanc – o “auxílio emergencial” do setor cultural, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de junho de 2020. Por meio dela, foram destinados R$ 3 bilhões ao setor como renda emergencial (três parcelas de R$ 600 para profissionais da cultura, de acordo com critérios socioeconômicos), subsídio mensal para manutenção de espaços culturais e para editais e chamadas públicas, entre outros benefícios. A estimativa é de que cerca de 700 mil pessoas tenham sido ou ainda estejam sendo beneficiadas com a medida.

“Os benefícios definidos na Lei Aldir Blanc estão chegando, está funcionando. Porém, funcionou especialmente no período da primeira onda da pandemia, e agora seria o momento de uma nova rodada”, aponta Ana Ferguson. Ela é uma das criadoras do movimento “Salve o Teatro”, que fez uma mobilização para arrecadar cestas básicas que foram doadas a 50 famílias de profissionais da cultura que estavam sem fonte de renda.

A grande parte dos projetos que vêm sendo executados a partir do fomento da lei são realizadas via internet – são apresentações musicais, teatros, oficinas de contação de histórias e até mesmo aulas relacionadas às manifestações artísticas.

“Estamos nos reinventando, criando novas formas no mundo virtual. E esse novo momento exige ainda mais da criatividade, cita Rose Meusburguer. “Porém, a maioria desses conteúdos estão sendo subsidiadas pela Lei Aldir Blanc ou com verba restante de editais que aconteceram no ano passado. O grande problema dessas performances virtuais é que os artistas têm dificuldade em monetizar”.

Rose destaca que grande parte dos pequenos municípios não conseguiu gerenciar adequadamente os recursos, e demorou a repassar o benefício para os profissionais da cultura. “A maioria dos municípios não tem um sistema de cultura implantado. Com a chegada da lei, muitos fizeram isso a toque de caixa, o que dificultou a chegada dos recursos na ponta”, explica.

Atualmente há projetos de lei (PL) nas duas casas legislativas federais para prorrogar os benefícios da lei Aldir Blanc. Além do programa, a Secretaria Especial de Cultura afirma que será lançada uma linha de crédito de R$408 milhões com baixos juros para pequenos artistas durante o período de pandemia.

Lei Rouanet tem histórico de embates entre o governo federal e opositores na área da cultura

Durante a campanha eleitoral para a presidência da República, em 2018, o então candidato Jair Bolsonaro citou mais de uma vez o mal investimento de recursos federais que ocorria pela lei Rouanet e disse que ela seria revista sob seu governo. Após eleito, a interlocução com a classe artística passou por vários momentos de tensão; o próprio Ministério da Cultura perdeu o status de ministério logo no início da gestão, sendo vinculado ao Ministério da Cidadania.

Em novembro de 2019, no entanto, a pasta passou para o “guarda-chuva” do Ministério do Turismo. A troca de secretários da pasta também tem sido constante – o atual comandante da Secretaria Especial de Cultura, Mario Luis Frias, que assumiu o comando em junho de 2020, é o quinto nome da pasta desde o início da gestão Bolsonaro.

Quatro meses após assumir a presidência da República, Jair Bolsonaro disse, em live, que a Lei Rouanet “começou muito bem-intencionada, depois virou aquela festa que todo mundo sabe, cooptando a classe artística, pessoas famosas para apoiar o governo. Quantas vezes vocês viram figurões, não vou falar o nome, não, figurões defendendo 'Lula livre', 'viva Che Guevara', o 'socialismo é o que interessa' em troca da Lei Rouanet. Artistas recebiam até R$ 60 milhões".

Quanto à cifra milionária, esse era o teto de captação para os projetos culturais. A regra fazia com que poucos projetos captassem valores bastante expressivos, enquanto artistas de menor porte tinham grandes dificuldades para captar. Em abril de 2019, o deputado federal Osmar Terra (na época, ministro da Cidadania) anunciou mudanças nas regras da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Ao anunciar as mudanças, ele disse: “Vamos enfrentar a concentração de recursos públicos beneficiando poucos. Nossa nova lei de incentivo vai aumentar o acesso da população brasileira à cultura, especialmente para as pessoas mais pobres (...) Com o mesmo dinheiro, só que melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados”.

Com a medida, o teto por projeto passou de R$ 60 milhões para R$1 milhão. Além disso, o valor máximo por empresa proponente foi reduzido para R$ 10 milhões por ano e os ingressos gratuitos, a serem distribuídos à população de baixa renda, passaram de 10% da capacidade do evento para entre 20% e 40%. O valor dos ingressos populares também foi reduzido de R$ 75 para R$ 50 reais.

“Isso colocou limitador nos projetos, e o dinheiro começou a ser pulverizado, chegando aos produtores menores. Uma empresa que patrocinava um projeto de R$ 15 milhões, hoje consegue patrocinar 15 projetos de R$ 1 milhão. Foi uma mudança muito positiva”, avalia Ana Ferguson.

Já Rose Meusburguer avalia que a redução do teto para projetos teve como objetivo “penalizar os grandes musicais” e que os pequenos empreendedores continuam com problemas para inscrever seus projetos e captarem recursos.

Por outro lado, André Porciúncula diz que o objetivo da medida foi capilarizar mais os recursos para que estes cheguem a mais cidades. “Queremos romper um pouco desse elitismo que predominava e ir para as iniciativas culturais dos povos, atingir os pequenos municípios”.

Portaria 124

O capítulo mais recente do embate entre a Secretaria Especial de Cultura e seus opositores se deu a partir da publicação da Portaria 124 em 4 de março. Diante da adesão de governadores e prefeitos a restrições ao funcionamento da economia por meio de lockdown, o documento determinou que, pelo período de 15 dias, não seriam analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais que ocorressem em estados e municípios nos quais “houvesse restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto”.

Em reação, foram ajuizadas diversas ações judiciais para impedir a medida. Uma delas, do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), pedia, inclusive, o afastamento de André Porciúncula, que assinou a portaria, do seu cargo.

Para o secretário, houve um “mal-entendido” quanto à proposta da medida. “O objetivo foi salvaguardar e estimular o que pode ser realizado no atual momento. A medida era para priorizar os eventos em locais em que eles podem acontecer. Nos locais em que eventos presenciais estão proibidos, há projetos virtuais que podem ser estimulados”.