Em café da manhã com partidos de oposição na manhã desta quarta-feira (10), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu fazer um acordo com o PSDB com o objetivo de derrotar o Palácio do Planalto e aprovar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Até então, as tentativas de acordo eram inversas: PT e PSDB, embora rivais políticos, ensaiavam se unir para derrotar Cunha, defensor da proposta de alteração da Constituição para que jovens de 16 anos em diante possam ser punidos como adultos pelos crimes que cometerem.
Diante da possível união entre tucanos e petistas contra seus propósitos, Cunha afirmou aos tucanos que abandonará sua ideia inicial -a de recuo da maioridade penal para qualquer tipo de crime- e passará a defender a proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), de redução da maioridade apenas para os crimes hediondos.
Cunha também abandonará, segundo disse no café da manhã, a proposta de que qualquer decisão do Congresso só entre em vigor após referendo em 2016. Com isso, o que o Congresso aprovar passaria a valer imediatamente.
A comissão especial que discute o tema começa a votar nesta quarta o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que determina a redução para 16 anos, para qualquer tipo de crime. Possível pedido de vista deve empurrar a votação na comissão para o dia 17.
Após o café da manhã, Cunha afirmou que irá votar a questão, no plenário da Câmara, no dia 30. Para que seja aprovada, a proposta precisa do apoio mínimo de 60% dos deputados federais.
PT-PSDB
O governo vinha estimulando um acordo com o PSDB com o objetivo de barrar a redução da maioridade, tese rejeitada historicamente pelo PT, o partido da presidente Dilma Roussseff.
A articulação previa o apoio a um “meio-termo”, que é a bandeira defendida pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) de elevar de três para oito anos o tempo máximo de internação de adolescentes infratores. Havia ainda a possibilidade de apoio à proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de elevar a pena para adultos que usem menores na prática de crimes.
Ainda como reflexo do acordo costurado no café da manhã, Cunha disse que essas duas propostas, que não necessitam de alteração na Constituição, ficam para um segundo momento.
“O produto que sair da comissão, e vai sair qualquer que seja, eu levarei a plenário e vou votar dia 30 de junho. Qualquer outra proposta, que também será muito bem-vinda, de lei ordinária ou de mudança, será votada em seguida”, afirmou o presidente da Câmara, acrescentando: “Essa história de que se vai buscar um consenso em cima de um projeto de lei ordinária (...) não vai mudar a ideia de se votar a PEC [proposta de emenda à Constituição]”.
