O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), proibiu a entrada de 60 estudantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) na galeria do plenário da Casa para acompanharem a votação da proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes violentos. A proibição gerou tumulto na entrada do Salão Verde da Casa.
Os estudantes obtiveram uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), assinada pela ministra Cármem Lúcia, para que possam acompanhar a votação nas galerias. No entanto, Cunha afirmou não ser esta a autorização da Corte.
“A [decisão] que eu recebi, podem ter outras que eu não tenha recebido, tem que ser de garantia da ordem. E eu estou garantindo a ordem”, disse Cunha. Ele afirmou que não irá autorizar a entrada dos estudantes, que reclamaram que há espaço sobrando no plenário.
“Nos disseram que foram distribuídas 200 senhas para os partidos mas são 300 lugares. Então, eles podem liberar a nossa entrada. Nossa senha é o habeas corpus”, disse o estudante Mateus Weber, 20, da UNE. O estudante informou ainda que o presidente da Casa só liberou o acesso deles ao salões Verde e Negro da Câmara. “Ele está sendo negligente, a Casa é do povo”, completou.
O texto do salvo-conduto dado pela ministra assegura o “direito ao ingresso na Câmara dos Deputados, especificamente nos recintos abertos ao público para acompanhar as reuniões destinadas à discussão da PEC 171/1993, observadas as normas legais e regimentais, nos termos da decisão”. No entanto, segundo Cunha, quem não conseguiu uma senha com os deputados, poderá assistir à sessão pela TV Câmara.
Cunha afirmou ainda que o número menor de senhas distribuídas se dá em atendimento à ordens do Corpo de Bombeiros, que determina a entrada de um público menor do que a capacidade das galerias para garantir a segurança de todos.
“São critérios claros e nítidos, usados em outras votações, para que se tenha possibilidade de evacuação sem risco de vida de ninguém. Temos que seguir normas de segurança da Casa. E se tivesse mais 100 lugares, eu distribuiria para os partidos, de acordo com a proporcionalidade”, afirmou.
Durante a confusão, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi empurrado e caiu quando tentava chegar ao plenário da Casa. “Os manifestantes estavam dizendo que eu não ia poder entrar e me empurraram. Eu nem sei de que lado eles estavam. Isso é um desrespeito à liberdade e à democracia”, afirmou. Outros deputados pediram que a segurança da Casa reforce a garantia de que os parlamentares consigam transitar pela Casa.
Grupos vestindo camisetas contra e a favor a redução da maioridade fizeram protestos nas entradas da Câmara. Favoráveis à redução, gritavam “bandido é na prisão”, enquanto, os contrários, rebatiam: “não à redução, queremos mais saúde e educação”.
A Polícia Legislativa ainda controla o acesso e bloqueia a entrada na Casa. Apenas as pessoas que têm senha estão conseguindo passar.
Votação
Cunha iniciou há pouco a sessão da Câmara com a votação de um requerimento de urgência para projeto que altera a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Em seguida, os deputados votarão o projeto de lei que trata da indexação das dívidas dos Estados e Municípios.
Por isso, a votação da PEC da maioridade penal deve entrar madrugada adentro, segundo Cunha. No entanto, alguns deputados já afirmam que a estratégia de votar duas matérias antes da PEC pode acabar adiando a votação da proposta. Eles afirmam que Cunha está com receio de que a proposta seja rejeitada pela maioria do plenário.
Cunha disse ter distribuído 200 senhas aos partidos para que fossem repassadas ao público. Segundo o presidente da Câmara, o habeas corpus concedido a ao menos 40 manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) permite apenas acesso ao Salão Verde e não às galerias.
“Habeas corpus é para transitar aqui, não é para entrar na galeria. Galeria tem que ter senha. Tenho um número, quantidade determinada por questão de segurança. Pela garantia da ordem, o critério é distribuição de senha”, afirmou Cunha. “Eles estão no Salão Verde, mas além do habeas corpus tem que ter senha. Não posso tirar as pessoas que estão com senha para colocar outras pessoas”, afirmou o presidente.
Questionado se não estaria desrespeitando uma determinação da Justiça, Cunha disse que não. “A ordem está muito clara. A (determinação) que recebi tem que ser com garantia da ordem. Estou garantindo a ordem”, afirmou.
Segundo o diretor de comunicação da UNE, o estudante Matheus Weber, de 20 anos, Cunha está tentando, com essa “manobra”, deixar o plenário com a maioria de manifestantes a favor da redução. “Ele deu 200 senhas, no plenário cabem 300 e somos apenas 60. Não tem por que ele deixar a gente de fora”, afirmou.
