Curitiba busca autonomia na política educacional

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Curitiba pode ganhar um Sistema Municipal de Ensino e um Conselho Municipal de Educação ainda neste ano. Com status de compromisso político declarado, a Secretaria Municipal de Educação abriu uma rodada de discussões com a participação de vários segmentos da sociedade, e que se estende até o dia 29. O objetivo é elaborar um documento que sirva de base para um projeto de lei que criará estes dois órgãos.

O Sistema e o Conselho Municipal dariam à cidade autonomia para decidir, assumir e acelerar compromissos pela garantia do direito à educação de qualidade. A secretária municipal de Educação, Eleonora Fruet, ressaltou que esta é uma preocupação que surgiu nacionalmente em 1988, quando os sistemas municipais de educação foram instituídos pela Constituição Federal. Das capitais, segundo Eleonora, só Curitiba, Rio Branco (AC), Palmas (TO) e Porto Velho (RO) não possuem o sistema.

O debate com a comunidade serve para que o processo seja mais democrático, diz a secretária. "Não faz parte do cotidiano das escolas, mas é importante a discussão e a reflexão por parte da comunidade. Projetos nós temos muitos e poderíamos contar com o trabalho de ótimos consultores, mas não queríamos fazer nada de portas fechadas", afirma.

A Conferência Municipal de Educação sobre Sistema Municipal de Ensino e Conselho Municipal de Educação foi dividida em etapas. Num primeiro momento a discusão é feita com os profissionais de educação da rede municipal. Depois, o debate ocorre em cada escola, com pais, alunos e funcionários. Encontros nos núcleos regionais também serão promovidos. Por fim, a discussão se abre para a participação de representantes de universidades e sindicatos.

Hoje, a educação em Curitiba é integrada ao Sistema Estadual de Ensino do Paraná e atende à normatização do Conselho Estadual de Educação e da Secretaria de Estado da Educação. Entre outras coisas, com a criação do sistema do ensino, a ampliação do ensino fundamental para 9 anos, por exemplo, já poderia ser realidade no município. Apesar da legislação federal ter sido aprovada no início deste ano, ainda depende de uma normatização do Conselho Estadual para ser colocada em prática na maioria das cidades paranaenses. "Curitiba já possui uma realidade diferente de outros municípios e poderíamos ter decidido questões semânticas, por exemplo", diz Eleonora.

Um projeto para a criação do Conselho Municipal de Educação já tramita no Legislativo municipal desde 2003. A proposta foi feita inicialmente pelo ex-vereador Nilton Brandão e apresentada novamente pelo vereador André Passos (PT), em dezembro de 2004. Atualmente, o projeto está sendo analisado pela Comissão de Serviço Público da Câmara. A diferença entre os dois projetos é que a idéia do Executivo não contempla apenas a criação do Conselho, mas do sistema, que agrega todo o processo educacional do município, tanto público quanto privado. Neste sistema, a criação do conselho passa a ser apenas uma das partes.