Curitiba busca resolver impasse entre jovens e shoppings

Curitiba tenta encontrar um caminho para solucionar o impasse entre jovens e shoppings centers na cidade. Uma audiência pública marcada para as 14h30 do próximo dia 23, na Câmara Municipal, irá debater qual é o limite de estabelecimentos, como os shoppings, de impedirem a entrada de determinados públicos. A pergunta que deve nortear o debate é: embora sejam propriedades privadas – e com acesso livre – é cabível tomar medidas judiciais para barrar o ingresso de certas pessoas alegando problemas de segurança? Para especialistas, no Direito quase nada é absoluto e, como diz o velho ditado, “a liberdade de um começa quando termina a de outro”.

Neste caso específico, isso significa que há de um lado o direito a de ir e vir e de liberdade de reunião e à livre manifestação e de outro o direito à integridade física e à propriedade privada. Para a professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Estefânia de Queiroz Barboza, a liberdade de reunião de grupos é cabível se for para fins pacíficos.

Tomando como exemplo recente a liminar concedida ao Shopping Palladium que permite que o espaço barre a entrada de menores de idade desacompanhados de um responsável, a especialista afirma que a liminar se justificaria somente se fosse para garantir a integridade física dos demais frequentadores, bem como o direito de propriedade, também protegido pela Constituição.

“Se as provas (vídeos) juntados na ação convenceram o juiz de que a violência poderia se repetir, creio que correta a decisão. Nenhum direito é absoluto”, ressalta. Pensamento parecido tem o também docente de Direito da UFPR, Egon Bockmann Moreira. Para ele cabe ao proprietário de qualquer bem, manter a ordem e a segurança. “Existem regras que devem ser respeitadas. O direito de um deve respeitar o direito do outro”, ressalta.

Segregação

O problema, segundo eles, é se a possibilidade de barrar jovens, por exemplo, ocorra de maneira discriminatória. “Se você barrar um porque é pobre e o rico deixar entrar, aí é discriminação. Aí não pode. O grande problema é se esse impedimento de acesso implica em discriminação”, ressalta Moreira.

A professora Estefânia de Queiroz Barboza salienta que as medidas concedidas judicialmente devem valer para todos. “O shopping não pode fazer a segregação de quem vai entrar”, destaca.

Audiência

A audiência do próximo dia 23 deve reunir donos de shoppings da cidade, empresários, juristas e o grupo se autodenomina “Vileiros de Curitiba”. Saul Dorval da Silva, representante do Instituto de Pesquisa Brasil África, que propôs a audiência, também pretende levar integrantes da segurança pública para o encontro. “Queremos encontrar uma solução que não infrinja a liberdade individual. Quem provocou a confusão deve ser identificado e pode ser barrado. Mas não todos”, afirma.

Um dos líderes do grupo “Vileiros”, Jeferson ‘Sleck’, afirma que os integrantes não são adeptos da violência e esperam que o encontro possa apaziguar a situação entre shoppings e os jovens. “As confusões recentes nos shoppings não foram provocadas por nós. Há outros grupos que usam o nosso nome para fazer baderna”, afirma ele, que tem 19 anos e é pai de uma criança de dois.

O ouvidor da Prefeitura de Curitiba, Clóvis Augusto Veiga da Costa, explica que a ideia do debate é discutir o assunto e tentar encontrar um caminho. “Não será segregando, seja por idade ou classe social, que os problemas serão resolvidos. O shopping é um espaço privado, mas que tem o alvará da prefeitura e não pode fazer o que quiser. O assunto precisa ser debatido para tentar apaziguar essa questão”, afirma.

Até o fechamento da reportagem, o Palladium não havia confirmado presença na audiência e nem comentou a iniciativa.