A partir deste sábado (6), usuários do transporte coletivo de Curitiba e região passam a pagar R$ 3,30 na catraca em qualquer modalidade de pagamento. Desde fevereiro, quem usava o cartão-transporte tinha desconto de R$ 0,15. O fim do benefício é resultado de uma recomendação do Ministério do Público do Paraná e do Procon, que consideravam irregular a cobrança de tarifas diferenciadas. A Urbs, então, nivelou o valor por cima. Contudo, a adoção de preços diversos para cada modalidade de pagamento são comuns em outras cidades, inclusive no Paraná.
OUTRO LADO
O MP informou que a recomendação se refere apenas a Curitiba e que a situação de cada município depende de ações movidas pelos promotores locais. Claudia Francisca Silvano, diretora do Proncon, disse que a decisão tomada em Curitiba foi a melhor para os usuários daqui, tendo em vista que alguns benefícios foram conquistados – como a validade dos créditos por cinco anos. A Urbs informou que teve de revogar a tarifa diferenciada por causa da recomendação e que o valor de R$ 3,15 era um desconto.
Há diversas formas para estimular o uso do cartão-transporte, mas diminuir a fisgada ‘no bolso’ tem se mostrado mais eficaz. Em São Paulo, 92% dos usuários pagam com o Bilhete Único. Lá, o passageiro pode embarcar em até quatro ônibus diferentes pagando uma tarifa ou fazer integração com o Metrô/CPTM, pagando 50% no segundo modal. Essa integração temporal paulista, diz a SPTRans, trouxe mais usuários ao sistema. Em média, 30% dos usuários viajam sem pagar a segunda tarifa. A arrecadação cresceu 3% em dias úteis e até 7% aos finais de semana. Essas informações são anteriores à adoção dos bilhetes diário, semanal e mensal – que também dão desconto.
São José dos Pinhais diz ter garantido desconto na licitação
A prefeitura de São José dos Pinhais informou que nunca recebeu qualquer recomendação do Ministério Público ou do Procon para acabar com a tarifa diferenciada porque a própria licitação de 2012 já instituía como diretriz o incentivo e o fomento ao uso do cartão. Segundo a gestão municipal, o desconto de R$ 0,55 para quem paga com cartão foi definido com base em dados operacionais das concessionárias que levaram em consideração a maior segurança no pagamento eletrônico e a diminuição no risco de perdas com assaltos. Agora, São José dos Pinhais se prepara para instituir o pagamento exclusivo com cartão em micro-ônibus. Até então, motoristas faziam às vezes de cobrador – mas a dupla função foi proibida por lei municipal no ano passado.
Curitiba tem integração temporal, mas ela é restrita a poucas linhas. Em entrevistas recentes, Roberto Gregório, presidente da Urbs, disse que a ampliação desse mecanismo na cidade traria um impacto de 8% ao custo do sistema. Mas outros sistemas no mundo poderiam servir de exemplo para evitar que o nivelamento do preço impactasse no bolso dos mais de um milhão de usuários que pagam com cartão em Curitiba (61% do total). Antes da tarifa diferenciada, eram 56,1%.
O Oyster Card, em Londres, por exemplo, pode parecer caro em um primeiro momento, mas tem um sistema de descontos progressivos para quem usa muito. Se o usuário passa na catraca muitas vezes, as demais viagens do mesmo dia são gratuitas. Já em Paris, na compra de dez tarifas, o desconto é de 20%.
Na recomendação feita à Urbs, o promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador argumentou que não se pode cobrar preços diferentes por um mesmo serviço. Ele citou decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio que tinham proibido a tarifa diferenciada em São Paulo e na capital fluminense.
Contudo, há exemplos da prática de valores diferenciados aqui mesmo no Paraná: os sistemas de Maringá, Campo Largo, Araucária e São José dos Pinhais dão descontos na catraca para pagamento em cartão. Os benefícios variam de R$ 0,25 a R$ 0,80.
Prefeitura destaca que sistema eletrônico continua vantajoso
O crescimento no uso do cartão em Curitiba trouxe mais segurança ao transporte público da cidade, diz a prefeitura. Segundo o Executivo municipal, mais de R$ 6 milhões deixaram de circular em dinheiro vivo e o índice de assaltos no sistema teve queda de 30% no primeiro quadrimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2014. De janeiro a abril do ano passado, foram registrados 1.157 assaltos no sistema urbano, número que caiu, no mesmo período deste ano, para 825. Os dados, segundo a Urbs, são reflexo da ampliação do uso do cartão, mas também da integração do Centro de Comando Operacional (CCO) da Urbs com o da Guarda Municipal (GM) e da ampliação da presença da GM em terminais e tubos.
Em texto no site, a prefeitura reforçou as vantagens do uso do cartão – independentemente do fim da tarifa diferenciada. Ressaltou, por exemplo, a agilidade no pagamento e a possibilidade de bloqueio dos créditos em caso de perda ou roubo do cartão. (RM)
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