O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) concedeu uma licença prévia, na quinta-feira, para uso de duas áreas que poderão receber o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar), a nova usina de tratamento de lixo que irá substituir o Aterro Sanitário da Caximba, que está com a capacidade praticamente esgotada. As duas áreas liberadas previamente pelo IAP ficam no próprio bairro da Caximba, em Curitiba, e em um terreno em Fazenda Rio Grande, na região metropolitana.
Ontem, a Justiça Estadual proibiu a realização de protestos que interditem as vias de acesso ao aterro sanitário da Caximba, como a manifestação que ocorreu na última segunda-feira. A decisão define que as ONGs Cidadania Ativa e Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental, além de outras quatro pessoas, sejam multados em R$ 20 mil por dia em caso de interdição.
Os manifestantes haviam anunciado nesta semana que, caso a licença para o terreno da Caximba fosse concedida, novos protestos ocorreriam. A ação foi impetrada pela Procuradoria Geral de Curitiba no início da semana.
De acordo com Jadir Silva de Lima, presidente da Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (Adecom) e um dos "interditados" pela decisão, a determinação do juiz Roger Vinícius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, será seguida à risca. Para ele, a sentença, no entanto, inibe o direito de manifestação dos moradores da região. "O aterro pode nos incomodar com cheiro, chorume e prazo indefinido para uso, mas nós não podemos agir", contesta. "Vamos rebater apenas com palavras, dentro do que for permitido", avisa.
Mandirituba
A outra área que ainda pode receber os resíduos de Curitiba e mais 16 cidades da região fica em Mandirituba. No entanto, uma lei municipal de dezembro de 2008 (Lei 483/2008) impede que o município receba o novo aterro. O prefeito Antonio Maciel Machado (PDT), porém, está tentando revogar a lei para que o aterro possa ser instalado na cidade. O assunto está na Câmara e os vereadores devem dar uma definição sobre o caso em duas semanas.
Moradores da cidade protestaram, na manhã de ontem, contra a tentativa de revogação da lei. Cerca de mil pessoas, entre sindicatos, associações de moradores e estudantes de escolas municipais e estaduais, permaneceram por uma hora à frente da prefeitura do município.
