Especialistas paranaenses em direitos humanos acreditam que o novo programa de segurança pública anunciado ontem pelo governo federal representa uma mudança positiva e importante para o país. Segundo eles, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) será uma forma de fazer com que a repressão policial não seja a única arma contra a violência. O programa será implantado inicialmente nas 11 regiões metropolitanas do país com maior índice de homicídios. A região de Curitiba foi uma das escolhidas.
A primeira versão do pacote de medidas, que também vem sendo chamado de PAC da Segurança foi apresentado ontem pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao presidente Lula. Apenas duas organizações não-governamentais paranaenses foram convidadas para participar das dicussões sobre o programa feitas pelo governo federal: o Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (Iddeha) e a Terra de Direitos. O secretário de estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, também participou das discussões, mas não aceitou dar entrevistas sobre o tema ontem.
"O programa tem uma proposta bastante ousada", afirma o advogado Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos e um dos mais importantes ativistas de direitos humanos do estado. "A idéia de ligar estratégias de segurança com outras políticas sociais, como educação e geração de renda, é muito interessante", diz. Para ele, é evidente que apenas ir aos lugares onde há mais crime levando a força bruta policial não resolve os problemas.
O ponto do programa que mais preocupa Frigo, porém, é a reocupação de áreas onde o Estado brasileiro perdeu o controle para o tráfico de drogas. "Fiquei chocado porque pouco depois da reunião que participei houve o massacre no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro", afirma. No episódio, 19 pessoas foram mortas durante uma invasão policial em uma área dominada por criminosos. "Se você entra desse jeito, depois não vai conseguir implantar projeto nenhum lá dentro", alerta.
José Luís Ventura Leal, gerente de projetos do Iddeha, conta que saiu animado do encontro em Brasília. "É uma nova política de segurança pública", diz. "E realmente é preciso mudar o que está sendo feito nessa área. Hoje, a polícia atua sozinha e já está mais do que provado que não tem como resolver a questão dessa maneira", afirma. Ventura diz que o governo não especificou quais são as ações que vão ser implantadas em cada uma das regiões metropolitanas selecionadas para o projeto. "Apenas ficamos sabendo que Curitiba é uma das 11 capitais escolhidas", afirmou.
Programa
O Pronasci vai consumir anualmente R$ 1 bilhão dos cofres do governo federal. Esse dinheiro será inicialmente destinado às regiões metropolitanas de Curitiba, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Belo Horizonte, Salvador, Maceió, Recife, Belém e entorno do Distrito Federal.
Para alguns entendidos, porém, escolher as cidades desta maneira pode ser um erro. "Selecionar apenas áreas conflagradas pode dificultar a implantação do programa", diz Darci Frigo. Segundo ele, se ao mesmo tempo fossem implantadas as mesmas ações em cidades com menor quantidade de problemas seria possível ver antes se o conjunto de propostas funciona.
Além da retomada de áreas que atualmente estão sob o domínio de traficantes, o Pronasci conta com diversas outras ações. Há a sugestão, por exemplo, de se implantar um piso salarial para os policiais e de se contratar mais policiais federais em todo o país. Na área social, o governo prevê a alfabetização de presos, a ressocialização dos jovens detidos e a criação de programas de habitação e de saúde para policiais.
Boa parte da verba do programa deve ser destinada para a criação de presídios especialmente destinados a jovens. As prisões femininas e masculinas seriam implantadas nas 11 regiões críticas do país. No entanto, ainda não há informação se haverá ou não novas prisões no Paraná.
