Serão realizadas amanhã as eleições para escolha dos novos membros dos Conselhos Tutelares (CTs) de Curitiba, nas nove áreas das administrações regionais da prefeitura. Todos os eleitores da capital podem votar no candidato de sua região, das 8 às 17 horas, mediante apresentação da carteira de identidade e do título de eleitor. As eleições serão coordenadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba), com apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, do Ministério Público do Paraná.
Os CTs são órgãos independentes do poder público, criados conforme diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, para zelar pelo integral cumprimento dos direitos da população infanto-juvenil. Além de atuarem na fiscalização de entidades e programas de atendimento a crianças e adolescentes e poderem aplicar medidas de proteção quando os direitos são violados, eles atendem crianças, adolescentes e pais, solicitam serviços públicos ou encaminham denúncias para órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Juizados da Infância e da Juventude.
Segundo o promotor de Justiça Murillo José Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, o CT é a autoridade pública a que o ECA confiou o atendimento especializado e a rápida e efetiva solução dos casos envolvendo a ameaça ou a violação dos direitos de crianças e adolescentes, na perspectiva de evitar o acionamento do Judiciário sempre que seja necessário fazer com que família, sociedade e, em especial, o poder público, cumpram com seus deveres. Por isso mesmo as decisões do Conselho têm eficácia imediata, sendo obrigatório o seu cumprimento.
