Curitiba poderá ter um censo amostral para que se possa saber qual é a população de animais domésticos. O levantamento municipal terá o objetivo de levantar dados para a execução de políticas públicas voltadas aos direitos dos animais, como o programa de castrações e de conscientização sobre guarda responsável, maus-tratos e adoção.
A proposta é da vereadora Katia Dittrich (SD) e está sob análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Curitiba. A ideia da parlamentar é que o censo seja realizado a cada quatro anos ou até que seja incorporado ao censo nacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O censo vai contribuir para a eficácia de campanhas voltadas à proteção animal. É urgente e necessária a mensuração dos animais que estão sob a guarda responsável de famílias e cidadãos”, explicou a vereadora em entrevista ao site da Câmara de Vereadores de Curitiba. Ela complementa que o censo poderá levantar informações essenciais, como número de animais por residência; condição reprodutiva; condições do abrigo; e tipo de alimentação.
Segundo Katia, o curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal do Paraná (UFPR) aplicou 400 questionários em projeto-piloto de pesquisa amostral em bairros da Regional Cajuru. Os dados preliminares trazem um alerta importante que, para a parlamentar, justificam sua proposta de lei: 50% da população entrevistada não conhece o programa de castração da Prefeitura de Curitiba e cerca de 65% dos entrevistados têm animais domésticos.
Se aprovado pelo plenário e sancionado pelo prefeito, a regulamentação do censo será feita pelas secretarias municipais do Meio Ambiente e da Saúde, em conjunto com “respaldo técnico e estatístico de escolas de Medicina Veterinária” e com o apoio da Rede de Defesa e Proteção Animal. O texto ainda determina a divulgação ampla do início do levantamento, como antecedência mínima de 10 dias.
O projeto estabelece que as despesas decorrentes da execução do futuro censo populacional animal serão executadas via dotações orçamentárias próprias, suplementada se necessário.
Após a análise da Procuradoria Jurídica, o projeto irá passar pelas comissões temáticas do Legislativo. Podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, o projeto pode seguir para o plenário e, se aprovado, vai para sanção do prefeito para virar lei.
