Vencimento
O convênio entre a Urbs e a Comec, que além do subsídio pago pelo governo estadual também prevê a integração do sistema de transporte, vence no final de agosto. A renovação do documento está sendo discutida pelas partes, mas pode ficar para o período eleitoral.
Orçamento
Na LDO, receita de transportes em 2014 é revisada para baixo
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 revelou que a receita orçada para serviços de transporte em 2014 foi revisada em quase R$ 100 milhões a menos. No ano passado, o orçamento considerou que poderiam ser arrecadados R$ 919,960 milhões este ano, mas o valor já foi revisado para R$ 821 milhões.
Esse valor é inferior ao que foi executado em 2013, que fechou com R$ 852,3 milhões. De acordo com a Urbs, essa diferença no orçamento ocorre porque a tarifa paga pelo usuário, que foi reduzida em R$ 0,15 em junho, foi mantida em R$ 2,70 para esse ano e também por ajustes no calendário, que consideram os dias úteis e feriados. Para 2015, a projeção é de crescimento na receita, estimada em R$ 969,7 milhões.
Bancar a diferença entre o que o usuário do sistema de transporte coletivo paga (R$2,70) e o valor repassado às empresas do setor (R$ 3,1821) exige uma grande engenharia financeira. Se em março, o subsídio de R$ 10 milhões, divididos entre prefeitura e governo do estado, foi considerado suficiente para bancar os R$ 0,4821 de diferença entre a passagem e a tarifa técnica, agora já deu para perceber que a conta continua sem fechar. A prefeitura está injetando quase o dobro do valor previsto inicialmente, que era R$ 2,5 milhões. Já o convênio com o governo do estado, que prevê R$ 7,5 milhões mensais, vence em agosto, com renovação prevista para o meio da campanha eleitoral.
INFOGRÁFICO: Veja dados sobre os resultados do sistema de transporte
Por mês, o município tem injetado, em média, R$ 4,5 milhões no sistema, apenas a título de subsídio. Há, ainda, outros valores que são repassados, mas para compensar o custo do Sites (Sistema Integrado de Transporte do Ensino Especial), que vem de recursos da Secretaria Municipal de Educação. "Esse subsídio é importante, ele tem um caráter social, mas está sangrando as contas da prefeitura e vai ter de haver um reajuste em alguma hora", diz o prefeito Gustavo Fruet (PDT).
Para comparação, o prefeito diz que o dinheiro gasto com o transporte coletivo por mês seria o suficiente para criar duas novas creches ou centros de educação infantil. "A ideia é que o que é cobrado do usuário pague a conta, mas isso está aumentando cada vez mais, além do impacto da região metropolitana. Imagine isso em um ano e depois projete para quatro e dez anos. A prefeitura não aumentou a sua receita na mesma proporção que aumentaram as suas despesas" justifica.
De acordo com a Urbs, gestora do sistema, a média de passageiros pagantes equivalentes na rede integrada que considera aqueles que pagam o valor cheio e o passe estudantil é de 1,1 milhão passageiros por dia útil. Considerando uma média de 20 dias úteis por mês, a diferença entre o que é pago pelo usuário e o valor de remuneração das empresas é de R$ 10,6 milhões, valor quase coberto pelo subsídio. A conta no fim de semana pressiona ainda mais as finanças. Aos domingos, embora o número de usuários seja menor, a diferença entre as tarifas é ainda maior, de R$ 1,6821.
Novas fontes
Equalizar esse déficit não é tarefa fácil. De acordo com o presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Junior, a prefeitura trabalha na universalização do vale transporte, um mecanismo importante para o financiamento do transporte, e na intensificação do uso de tecnologias, para a otimização de rotas e a redução de custos. Outra frente é o aumento da atratividade do sistema de transporte coletivo.
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