Curitiba: processo de licitação para limpeza pública é suspenso pelo TCE

A abertura dos envelopes da Licitação do Serviço de Limpeza Pública, solicitada pela Prefeitura de Curitiba e programada para esta sexta-feira (11), foi cancelada depois de determinação do Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Nestor Baptista. A determinação é decorrente de pedido de abertura de duas representações, uma formulada por uma empresa que participa da licitação e outra por um advogado.

Baptista considera que "existe elevada probabilidade de existência de irregularidades passíveis de gerar a nulidade da licitação", por isso, a concorrência pública nº 001/2011 está temporariamente suspensa. A licitação estipula um valor de R$ 645,5 milhões pela execução dos serviços de limpeza, varrição, coleta e transporte de lixo por cinco anos.

As representações têm como base a Lei 8666/93 e foram propostas pela Engema Construções e Serviços Limitada e pelo advogado Paulo Taunay Perez, segundo o TCE-PR. Por força do Regimento Interno da Casa, a homologação do processo deve ocorrer em Sessão Plenária na próxima quinta-feira (17).

Com sede em Paulínia (SP), a Engema, que é uma das empresas concorrentes, declarou interesse em desistir da Representação. Segundo o TCE, a empresa aponta oito indícios de irregularidades na licitação, sendo que o corregedor-geral acolheu sete: ofensa ao princípio da publicidade; licitação única para serviços que deveriam ser licitados em separado; vedação da participação de consórcios; exigência de visto do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea); atestados de experiência irrazoáveis e ilegais; exigência injustificada do emprego de veículos e equipamentos novos e índices exagerados de qualificação econômico-financeira.

Em seu despacho, Baptista manifesta receio de que haja prejuízo ao caráter competitivo da licitação, já que existiria "alta probabilidade do edital estar eivado por irregularidades graves". Por isso, ele argumenta que é necessária a atuação da Corte para verificar se realmente há restrição de competitividade.

Outro lado

De acordo com a procuradora-geral de Curitiba, Claudine Camargo Bettes, a prefeitura vai encaminhar ao corregedor do TCE todo o processo licitatório, para que algumas questões levantadas pela Engema sejam esclarecidas. "Faremos a apresentação do procedimento licitatório, ao qual o corregedor ainda não teve acesso", explica Claudine. Ela argumenta que a prefeitura preza pela qualidade do serviço que será prestado e por isso especifica alguns índices e que os critérios utilizados foram os mesmos que sempre são elencados. "São serviços simples, mas não podemos correr o risco que este sistema de varrição de ruas e coleta não funcione", afirma.

Ainda de acordo com ela, os envelopes recebidos pelas empresas interessadas, que seriam abertos nesta sexta (11), permanecem lacrados durante a suspensão cautelar do processo. Por meio de nota, a prefeitura de Curitiba afirma a população não será prejudicada em nenhum momento pela paralisação do processo.

A Prefeitura de Curitiba tem prazo de 15 dias, a partir da notificação, para apresentar defesa.

A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com a empresa Engema Construções e Serviços Limitada que não quis se manifestar sobre o assunto.