Curitiba tem até três anos para revisar legislação na esteira do Plano Diretor

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Com a confirmação do novo Plano Diretor de Curitiba nesta terça-feira (23) pela Câmara de Vereadores, está aberto o período de revisão e/ou criação de sete planos setoriais da cidade, entre eles o de Habitação e o de Mobilidade, e de elaboração de leis específicas e decretos que irão regulamentar as propostas do documento geral. Cada tipo de legislação tem um prazo, mas no total de até três anos todos os dispositivos previstos no novo Plano Diretor precisão publicados.Entre as leis já existentes que precisarão ser revisadas, a mais importante é a de Zoneamento e Uso do Solo.

Na semana passada, as entidades que compõem a Frente Mobiliza Curitiba enviaram uma carta à prefeitura de Curitiba, à Câmara de Vereadores e também ao Ministério Público pedindo para que haja garantia de diálogo nas discussões para a modificação da lei. Em resposta, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc), responsável por conduzir o processo de revisão da legislação, disse à reportagem que já há grupos de técnicos trabalhando nisso e que, antes de mesmo de o texto ser enviado ao Executivo, ele passará por consultas e audiência públicas. O órgão disse, porém, que ainda não pode divulgar um calendário de discussões.

Entre outras coisas, o zoneamento define o planejamento do crescimento da cidade, como a previsão de zonas comerciais, industriais e residenciais, e também delimita o tamanho e a quantidade de pavimento das novas construções de acordo com a zona da capital em que estão localizadas.

A expectativa é de que o Legislativo municipal receba o texto até o fim do primeiro semestre de 2016 e também dê sequência uma série de oportunidades de participação da sociedade civil na discussão do tema.

A Câmara deve abrir a discussão sobre o Zoneamento após receber algum documento, “ainda que parcial”, daquilo que a prefeitura pretende aprovar na nova lei, explica o vereador Jonny Stica (PT), membro da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da casa. Mas o parlamentar acredita que, desta vez, o debate deve ser mais “técnico” em relação ao que ocorreu em torno do Plano Diretor, sancionado em dezembro do ano passado. “As diretrizes já foram estabelecidas no Plano, agora é a fase de detalhamento técnico, e é importante ter um indicativo da prefeitura com as alterações reais no zoneamento, o que de fato vai mudar, para poder discutir em cima disso”, opina.

O vereador Helio Wirbiski (PPS) adiantou que já há uma reunião marcada para a definição de um esquema de discussão para a Lei de Zoneamento. “Sabemos que as ferramentas para crescimento da cidade serão decididas na lei de zoneamento, mas teremos toda a calma e parcimônia para dar transparência. Não queremos que haja ilações ou insinuações. Queremos dar toda a transparência. Se não for possível votar antes das eleições, não vamos atropelar as coisas. É possível sim que ela seja votada apenas no próximo ano. Não vamos atropelar processo nenhum e o interesse é coletivo.”

Internamente, o Executivo já está trabalhando em alguns decretos que vão regulamentar novidades já bem delineadas pelo Plano Diretor, entre eles o decreto da regularização simplificada, que tem o objetivo de facilitar a regularização de imóveis construídos até 2012, segundo valores pré-definidos e regras mais flexíveis que as atuais.